CNJ aceita pedido da AGU para que auxílio-moradia de juízes seja investigado

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Publicado : 26/08/2015 - Alterado : 28/08/2015

Foto: copa2014.gov.br/Victoria Camara
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Um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que seja investigado se pagamentos indevidos de auxílio-moradia a juízes foram efetuados foi aceito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que nesta segunda-feira (24/08) deu prazo de 30 dias para que os presidentes de todos os tribunais do país informem quando os respectivos órgãos começaram a repassar o benefício aos magistrados.

A suspeita do Núcleo de Assuntos Extrajudiciais (Nuaex), unidade da AGU que fez a solicitação ao CNJ, é a de que alguns tribunais tenham iniciado os pagamentos antes dos repasses serem regulamentados pelo próprio CNJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2014. O núcleo recebeu denúncias de diversos departamentos da AGU e de órgãos do próprio Judiciário sobre a existência de casos de magistrados que teriam recebido o benefício antes da regulamentação, em afronta às leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal.

Além de solicitar aos tribunais que informem quando o benefício começou a ser efetivamente pago, o CNJ também pediu para que sejam identificados os juízes que eventualmente tenham sido beneficiados por repasses anteriores à regulamentação e qual foi o dispositivo normativo utilizado pelo tribunal para respaldar tais pagamentos. Apenas o STF, tribunal sobre o qual o CNJ não tem competência, está dispensado de fornecer as informações.

Segundo o Nuaex, caso seja comprovada a existência de pagamentos indevidos, a AGU pode adotar medidas para que os cofres públicos sejam reparados pelo prejuízo, de pedidos de abertura de procedimentos disciplinares a ações cobrando ressarcimento na Justiça. "A sociedade brasileira ganha com a real apuração dos fatos. Neste momento, a AGU tem o objetivo de investigar. Havendo qualquer irregularidade, com certeza as medidas cabíveis serão adotadas", conclui o chefe do Nuaex, o consultor da União Rui Piscitelli.

O Nuaex é uma unidade da Consultoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Pedido de Providências nº 0002557-62.2015.2.00.0000 - CNJ

Raphael Bruno

 
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