Eixo - Direito Previdenciário

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Publicado : 04/08/2015 - Atualizado às : 16:52:03
CURSO 1
REFORMA PREVIDENCIÁRIA E PREVIDÊNCIAS PÚBLICA E PRIVADA

PROPÓSITO: Apresentar os parâmetros próprios à previdência pública e privada, especialmente diante
dos contornos estabelecidos a partir das reformas previdenciárias ocorridas.

PÚBLICO ALVO: Membros e servidores da Advocacia-Geral da União, bem como do Instituto Nacional de
Seguro Social, que diretamente tratam do tema.

CARGA HORÁRIA: 30 Horas

Professores:

Allan Luiz Oliveira Barros
Procurador Federal (PFE/PREVIC). Mestrando em Direito e Políticas Públicas pela UNICEUB. Master em Direção e Gestão de Planos e Fundos de Pensão pela Universidade de Alcalá-Espanha. Pós-Graduado em Direito Constitucional e Direito Previdenciário.

Elisa Maria Corrêa Silva.
Procuradora Federal. Exerceu as funções de Chefia na PFE/INSS. Possui cinco pós-graduações, sendo duas em Direito da Previdenciário. Autora do livro em vias de publicação pela Editora Fórum: "A inconstitucionalidade da Desaposentação" e de Artigos.

Lucas Mateus Gonçalves Louzada
Procurador Federal. Chefe da Divisão de Consultoria da PFE-INSS. Atuou como Chefe da Coordenação de Direito Previdenciário e Assistencial da PRF 1ª; Chefe da Divisão de Contencioso da PFE-INSS.

Data: 10 a 12 e 17 a 19 de setembro de 2014, das 8h30 às 12h30

GRADE:

-- Regime próprio de previdência dos servidores públicos civis e militares.
-- Emendas Constitucionais e o fim da integralidade e paridade.
-- Direito adquirido e regras de transição.
-- Teto constitucional, vantagens de caráter individual e cumulação de rendimentos.
-- Requisitos para aposentação.
-- Segurados, dependentes e benefícios.
-- Contribuição do servidor inativo.
-- Contagem recíproca do tempo de contribuição e compensação entre regimes previdenciários.
-- Conflitos federativos: Leis nº 9.717/98 e nº 10.887/2004.
-- Previdência privada:
- Conceito e natureza jurídica;
- Planos de benefícios;
- Entidades abertas e fechadas: benefício proporcional diferido, portabilidade
e resgate;
- Administração dos benefícios: reajustamento, resgata, "vesting" e rateio na
extinção;
- Previdência associativa;
- Política de investimentos;
- Aplicações econômicas e financeiras;
- Equilíbrio atuarial e destinação do superávit;
- Regras de governança para os fundos de previdência;
- Órgãos reguladores e fiscalizadores;
- Fiscalização e processo administrativo;
- Intervenção e liquidação de entidades de previdência complementar;
- Código de Defesa do Consumidor;
- Sucessão hereditária;
- Penhora de recursos e liberação de saldos e benefícios; e
- Tributação.
-- A previdência complementar dos servidores públicos: instituição e regras.

Materiais disponibilizados abaixo (ver curso 1)