AGU evita empecilhos judiciais às obras de preparação para as Olimpíadas do Rio

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Publicado : 05/08/2015 - Alterado : 27/08/2015

Arte: Renato Menezes/AscomAGU
Arte: Renato Menezes/AscomAGU
O país começa nesta quarta-feira (05/08) a contagem regressiva de um ano para a abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A Advocacia-Geral da União (AGU) atua na linha de frente para garantir as obras necessárias para a preparação dos locais de competições, além de defender a transparência e a preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural e arquitetônico do Rio de Janeiro nesta reta final de organização para os jogos. O trabalho é fundamental para possibilitar, por exemplo, que atualmente não esteja em vigor nenhuma decisão judicial que possa comprometer o cronograma das olimpíadas.

O principal foco dos advogados públicos é evitar riscos judiciais à realização dos jogos. A AGU atua desde a fase de modelagem da licitação, prestando assessoria jurídica para garantir a eficiência e legalidade das contratações, até os tribunais, onde atualmente são monitorados 50 questionamentos judiciais ou extrajudiciais relacionados direta ou indiretamente às olimpíadas: 32 processos no Tribunal de Contas da União (TCU), sete ações na Justiça Federal, quatro na Justiça Estadual, cinco procedimentos abertos no âmbito do Ministério Público Federal e dois no do Ministério Público Estadual. O acompanhamento deverá ser ainda mais intensificado nos meses que antecedem o início das competições.

O objetivo é evitar paralisações de etapas necessárias para o cumprimento de cronogramas e testes previstos na matriz de responsabilidades dos jogos. Segundo o procurador-geral junto à Autoridade Pública Olímpica (APO), Ricardo Nagao, a atuação faz parte de um compromisso conjunto que a União, o estado do Rio de Janeiro e o município assumiram com o Comitê Olímpico Internacional para fazer as licitações, contratações e execução das construções necessárias para a realização dos jogos de 2016.

"Como mecanismo de cooperação, a União também transfere recursos públicos para projetos olímpicos realizados pelo município. Nesse contexto, a AGU atua de maneira ampla, desde a modelagem da licitação, da contratação e dos mecanismos jurídicos utilizados para viabilizar as transferências de recursos até a fase de implantação do projeto", acrescenta Nagao.

Além de assegurar a interlocução entre os órgãos jurídicos dos entes federativos para que haja uma atuação coordenada da área, a AGU, por meio da Procuradoria Federal junto à APO, tem o papel de alertar gestores públicos sobre possíveis ameaças. "Neste último aspecto, cabe à Procuradoria-Geral da APO alertar os gestores da presença de riscos jurídicos e, quando cabível, envidar esforços para que medidas jurídicas de mitigação ou de eliminação dos riscos sejam tomadas", completa o procurador.

Desafios

A AGU também criou, em 2013, o Grupo de Auxílio Jurídico das Olimpíadas. A equipe é coordenada pelo procurador federal e diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, Gustavo Augusto de Freitas. O dirigente da AGU ressalta que caráter "inegociável" do cronograma olímpico torna ainda mais necessária a atuação da AGU. "Não dá para se atrasar as Olimpíadas. Isso exige um tratamento e gerenciamento diferenciados quanto a eventuais riscos jurídicos. Assim, temos tentado evitar a via judicial a todo custo. Para isso, o nosso maior esforço é para se prevenir conflitos jurídicos. Mas estamos preparados para uma atuação contenciosa enérgica, se for necessária", afirma.

Os maiores desafios para o projeto dos jogos, do ponto de vista da judicialização, são as questões envolvendo a proteção ambiental e o patrimônio cultural. Por isso, o grupo mantém articulações permanentes junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e com os órgãos ambientais para prevenir problemas e conflitos. O grupo de auxílio jurídico da AGU acompanha, também, questões relativas à acessibilidade, para assegurar que os projetos e serviços contratados para as olimpíadas estejam adequados à legislação brasileira sobre o tema.

Outra preocupação é a de garantir transparência e publicidade aos projetos e serviços ligados aos jogos. "A AGU tem trabalhado ativamente para que os jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 sejam não só um sucesso do ponto de vista esportivo, mas que também sejam um exemplo de transparência, de responsabilidade social e ambiental e de bom uso do dinheiro público", conclui o procurador.

O grupo atua, ainda, junto ao Ministério da Defesa, e particularmente com o Exército Brasileiro e com a Marinha do Brasil, para assegurar a legalidade da utilização de unidades das Forças Armadas durante os jogos olímpicos, além de manter permanente contato com os órgãos de controle, como o TCU e o Ministério Público, para prestar esclarecimentos sobre o andamento das obras e a fiscalização das atividades.

Além do GAJ-Olimpíada e da PF/APO, atuam no assessoramento jurídico das olimpíadas a Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Esportes e órgãos de atuação judicial como as Procuradorias-Regionais da União e Federal na 2ª Região, com sedes no Rio de Janeiro, e o Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União, que atua junto ao TCU.

Wilton Castro

 
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