Projeto de Redimensionamento das Unidades da PGF

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Publicado : 01/07/2015 - Alterado : 14/02/2017

Projeto de Redimensionamento das Unidades da PGF

O Projeto de Redimensionamento da PGF é a conclusão de um estudo previsto no Item 1.5.7 do Plano de Ação de 2015 (definição de premissas sobre o tamanho da instituição e da carreira para a próxima década, bem como a sua melhor forma de gestão).

Há algum tempo, a Direção Central da PGF vem refletindo sobre o melhor modelo de atuação e distribuição geográfica dos órgãos de representação judicial da PGF. Como norteadores das conclusões do Projeto foi considerada uma série de informações de natureza gerencial, entre elas:

1) O quantitativo da lotação ideal e de Procuradores Federais em efetivo exercício em cada unidade;
2) O índice de virtualização dos processos judiciais nas unidades;
3) A diversidade temática dos processos judiciais submetidos à apreciação dos Procuradores Federais;
4) A distância entre as unidades da PGF instaladas em municípios diversos;
5) A população e o IDH atribuído ao município pelo PNUD (avaliação do potencial de fixação de residência e a qualidade de vida do membro e dos servidores naquela cidade);
6) Número de seções/subseções judiciárias e comarcas atendidas pela unidade;
7) A média de atividades relevantes e de audiências realizadas por procurador no ano de 2014;
7) A existência de Gerência Executiva do INSS e outras autarquias e fundações públicas federais no município;
8) Os índices extraídos do sistema eletrônico SUIBE/INSS (Benefícios indeferidos 2014 e Índice de Concessão Judicial - ICJ), a fim de avaliar possível demanda em matéria previdenciária bem como a necessidade de melhoria na execução do trabalho;
9) A existência de Procuradorias Seccionais da União ou da Fazenda Nacional no município, a fim de avaliar a viabilidade do compartilhamento das instalações físicas;
10) A avaliação das unidades da PGF pelo Programa AGU Instalações Eficientes e Sustentáveis.

No início do projeto, a PGF possuía 253 unidades de representação judicial e extrajudicial, distribuídas da seguinte forma:
- 05 Procuradorias Regionais Federais;
- 22 Procuradorias Federais nos Estados;
- 46 Procuradorias Seccionais Federais;
- 61 Escritórios de Representação;
- 119 Representações do INSS.

Ao final do projeto, a PGF terá apenas 128 unidades de representação judicial e extrajudicial, distribuídas da seguinte forma:
- 5 Procuradorias Regionais Federais;
- 22 Procuradorias Federais nos Estados;
- 67 Procuradorias Seccionais Federais;
- 34 Escritórios Avançados Previdenciários.

Em 2015, a fim de viabilizar o projeto, foram editadas 4 portarias, quais sejam:


PORTARIA AGU Nº 446, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015
- Consolida a centralização da representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais nas Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados e Procuradorias Seccionais Federais em todo território nacional;
- Autoriza a criação de escritórios avançados, que integram a organização administrativa do órgão de execução ao qual estejam vinculados, para atendimento das demandas existentes em municípios que não sejam sede de órgão de execução.
- Transforma 21 Escritórios de Representação em Procuradorias Seccionais Federais em Estruturação;
- Autoriza extinção dos Escritórios de Representação;
- ANEXO I: listagem de todas as unidades da Procuradoria-Geral Federal responsáveis pela atividade de representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, com as necessárias vinculações administrativas;
- ANEXO II: indica os Escritórios de Representação transformados em Procuradorias Seccionais Federais em Estruturação.


PORTARIA CONJUNTA PGF/INSS Nº 69, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

- Extingue 48 Representações da PFE/INSS;
- Inclui 35 Representações da PFE/INSS em regime de extinção;
- Transforma 34 unidades em escritórios avançados;
- O INSS reafirma o compromisso de dar apoio técnico, financeiro e administrativo necessários ao funcionamento dos escritórios avançados e às Procuradorias-Seccionais Federais em Estruturação, nos termos das Portarias Interministeriais AGU/MPS nº 9 e 10, de 3 de junho de 2008;
- ANEXO I: Representações da PFE/INSS extintas;
- ANEXO II: Representações da PFE/INSS em regime de extinção;
- ANEXO III: escritórios avançados criados;
- ANEXO IV: Procuradorias Seccionais Federais em Estruturação.

PORTARIA PGF Nº 838, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

- Consolida todos os órgãos de execução da PGF, listando aqueles responsáveis pela representação judicial e extrajudicial e aqueles responsáveis pela consultoria e assessoramento jurídicos;
- Extingue 13 Escritórios de Representação;
- Inclui 14 Escritórios de Representação em regime de extinção;
- Estabelece que os escritórios avançados e os Escritórios de Representação em regime de extinção integram a organização administrativa das PRFs, PFs e PSFs.
- ANEXO I: unidades responsáveis pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais;
- ANEXO II: unidades responsáveis pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos às autarquias e fundações públicas federais;
- ANEXO III: Escritórios de Representações extintos;
- ANEXO IV: Escritórios de Representações em regime de extinção;

PORTARIA PGF Nº 850, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

- Estabelece a competência territorial das Procuradorias Regionais Federais, Procuradorias Federais nos Estados e Procuradorias Seccionais Federais;
- Prevê que as PRFs, PFs e PSFs definirão o âmbito de atuação e as atribuições dos escritórios avançados e dos Escritórios de Representação em regime de extinção que integrem a sua organização administrativa;
- Fixa prazo para que as Procuradorias Federais junto às autarquias e fundações públicas federais editem ato que discipline o âmbito territorial de atuação das suas unidades, relativamente às atribuições de consultoria e assessoramento jurídicos.


O Projeto de Redimensionamento da PGF é dinâmico e, portanto, passíveis de aperfeiçoamentos. Para maiores informações a respeito do andamento do projeto, o interessado deverá acessar o sistema SAPIENS e pesquisar o seguinte NUP: 00407.003928/2015-68 (CGPAE/PGF). Abaixo, nos documentos relacionados, também constam maiores detalhes.