AGU mantém reprovação de aluna da UFSC que não frequentou aulas e não fez prova

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Publicado : 11/06/2015 - Alterado : 12/06/2015

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter decisão judicial que havia obrigado a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a permitir a matrícula de uma estudante do curso de odontologia em disciplinas que exigiam, como pré-requisito, matéria na qual ela havia sido reprovada quatro vezes.

A aluna havia acionado a Justiça para obter aprovação na disciplina Estomatologia, apesar de não ter comparecido ao número mínimo de aulas exigido pela universidade. A estudante pediu, também, indenização por dano moral, alegando ter sido tratada indevidamente como uma pessoa negligente, desinteressada e preguiçosa quando, na realidade, havia demonstrado por meio de atestados médicos que as faltas eram decorrentes de enfermidade psicológica.

O pedido de indenização foi negado por decisão de primeira instância que, no entanto, concedeu liminar determinando à UFSC que permitisse a matrícula da autora da ação nas disciplinas que tivessem a Estomatologia como pré-requisito.

A Procuradoria Federal em Santa Catarina (PF/SC) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) argumentando que a decisão inicial feria a isonomia entre os alunos e funcionava como um desestímulo aos que frequentaram as aulas normalmente. Também foi explicado que a instituição de ensino havia acatado solicitação administrativa da estudante para ser submetida a uma prova capaz de avaliar se os conhecimentos dela na disciplina eram suficientes para obter aprovação e que a aluna optou por não comparecer ao exame. A unidade da AGU reafirmou que não havia sido demonstrado qualquer conduta ilícita da UFSC, de maneira que não era possível falar na existência de dano moral no caso.

A 3ª Turma do TRF4 suspendeu a decisão de primeira instância, observando que ela poderia prejudicar a formação acadêmica da estudante e representava um desrespeito à autonomia didático-científica e administrativa das universidades, assegurada pela Constituição Federal. Para o tribunal, o Judiciário só poderia determinar a uma instituição de ensino que não observasse pré-requisitos para matrícula em disciplina se tal exigência fosse flagrantemente ilegal, o que não era o caso. "Aprovar judicialmente estudante universitária que não atingiu satisfatoriamente os requisitos de aprovação na disciplina, seja por nota ou por frequência, nitidamente transborda os limites de atuação do Judiciário", esclareceu a sentença.

Os magistrados responsáveis pela análise do caso ainda observaram que a estudante não atingiria o mínimo exigido de 75% de frequência nem mesmo se fossem abonadas as faltas relativas ao período em que sua ausência estava justificada por atestado médico. O tribunal definiu que a universidade deve estabelecer uma nova data para que a autora da ação seja submetida a uma prova para verificar "se atingiu os conhecimentos indispensáveis à aprovação na disciplina".

A PF/SC é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Apelação nº 5016547-58.2013.404.7200/SC - TRF4

Raphael Bruno

 
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