AGU obtém liminar para proibir Votorantim de transportar cargas com excesso de peso

Imprimir: AGU obtém liminar para proibir Votorantim de transportar cargas com excesso de peso Compartilhamento: AGU obtém liminar para proibir Votorantim de transportar cargas com excesso de peso AGU obtém liminar para proibir Votorantim de transportar cargas com excesso de peso AGU obtém liminar para proibir Votorantim de transportar cargas com excesso de peso AGU obtém liminar para proibir Votorantim de transportar cargas com excesso de peso
Publicado : 19/05/2015 - Alterado : 22/05/2015

Foto: der.sp.gov.br
Foto: der.sp.gov.br
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar proibindo a Votorantim Cimentos de transportar cargas com excesso de peso em rodovias federais de Alagoas. Os advogados públicos demonstraram que, além de descumprir a legislação de trânsito, a prática resulta em danos ao patrimônio público e à segurança dos usuários das rodovias.

A Procuradoria da União em Alagoas (PU/AL) ajuizou ação civil pública contra a companhia, líder de mercado no Brasil e uma das oito maiores empresas do setor no mundo, após identificar que 86 infrações por excesso de peso em veículos a serviço da empresa haviam sido registradas entre 2008 e 2011 somente no estado. A unidade da AGU ressaltou que os abusos somados superam 283,7 toneladas em circulação indevida pelas estradas, média de 3,3 toneladas por ocorrência.

De acordo com a procuradoria, mais do que mera infração às normas de trânsito, as ocorrências evidenciam um "total desprezo à ordem jurídica" por parte da empresa. "A postura da ré atinge não somente a sociedade, mas igualmente os órgãos públicos que realizam a fiscalização e que se sentem desprestigiados e desautorizados no resultado de seu trabalho. Para estes órgãos, tem sido percebido que pouco adianta fazer, porque as infrações continuam a se repetir, não se observando que as autuações, por si só, tenham a capacidade de inibir as ilicitudes", afirmou.

Para a 3ª Vara Federal de Maceió (AL), que concedeu a liminar e estipulou uma multa de R$ 10 mil para cada veículo flagrado rodando fora de condições, a empresa "age de forma reiterada e absolutamente consciente, sendo crível considerar que a prática ilícita se transformou em uma verdadeira estratégia de redução de custos, através da possível otimização de sua logística de distribuição, utilizando um menor número de viagens para escoar a produção, em detrimento do patrimônio público e da segurança dos usuários das rodovias".

A magistrada que analisou o caso destacou, ainda, que "a atuação jurisdicional do Estado visa resguardar o interesse difuso e coletivo não só de todo o universo de usuários de rodovias em nosso país, mas, primordialmente, para fins de proteção do patrimônio público, do direito à vida, à segurança, à qualidade dos serviços de transporte e à ordem econômica".

A PU/AL é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 080162591.2015.4.05.8000 - 3ª Vara Federal de Maceió.

Filipe Marques

 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »