Listas Preliminares

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Publicado : 07/05/2015 - Alterado : 01/03/2017

A Escola da AGU divulga as listas preliminares de instrutores credenciados para o desempenho de encargo passível de ser pago por meio da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC e a relação de processos em análise para o referido credenciamento.

A GECC foi instituída pelo artigo 76-A da Lei nº 8.112/1990, regulamentada pelo Decreto nº 6.114/2007. No âmbito da AGU, foi disciplinada pela Portaria Ministerial nº 354/2013, com a finalidade de proporcionar aos servidores qualificação capaz de gerar maior eficiência do Estado e a melhoria dos serviços prestados ao cidadão. Por meio da Portaria nº 01/2014/DIREAGU/EAGU/AGU, de 31 de julho de 2014, foi regulamentado o cadastro de instrutores da Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

Conforme dispõe o artigo 4º da Portaria-EAGU, o interessado pode solicitar a qualquer tempo seu credenciamento para diversas áreas, jurídicas ou não, como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Previdenciário, Probidade e Transparência Pública, Direito Ambiental, Patrimônio Público, Direito Regulatório, Filosofia do Direito e Gestão Pública. Os critérios para o credenciamento estão estabelecidos no capítulo IV da Portaria-EAGU.

Clique no link abaixo e veja as listas preliminares de instrutores credenciados por área temática e a relação dos processos em análise.