Justiça rejeita denúncia Moeda Verde contra servidoras da SPU

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Publicado : 24/04/2015 - Alterado : 13/03/2018

Foto Prefeitura de Florianópolis
Foto Prefeitura de Florianópolis
A defesa preliminar apresentada pela Procuradoria da União em Santa Catarina (PU-SC) garantiu a rejeição da denúncia contra duas servidoras da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na ação penal desencadeada pela operação Moeda Verde, em Florianópolis. A ex- superintendente Isolde Espíndola e a sua substituta Tereza Cristina Godinho Alves foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por uma suposta omissão na ocupação irregular de terras da União, o que caracterizaria crime contra o patrimônio federal.

A Operação Moeda Verde envolveu 50 réus entre pessoas físicas e jurídicas que, segundo a denúncia, ao longo de anos se utilizaram de artifícios ilegais para a obtenção de licenças para a execução de obras em Florianópolis, especialmente na área de Jurerê Internacional. Porém, os nomes das duas servidoras da SPU jamais apareceram nas escutas telefônicas e tampouco nos e-mails e correspondências trocadas entre os envolvidos.

Com o avanço dos famosos Beach Clubs sobre a areia da praia de Jurerê Internacional, o MPF entendeu que as servidoras foram omissas e dessa forma também foram partícipes dos crimes denunciados.

O Juiz Federal Marcelo Krás Borges verificou que não existia justa causa para o prosseguimento do processo em relação às duas servidoras, assim como contra um servidor do IBAMA. Os advogados da União demonstraram que não existe nenhuma prova que demonstre ilegalidades cometidas pelas servidoras. Ficou comprovado que a permissão para uso excepcional para festas como o Reveillon é um procedimento legal da SPU, até mesmo porque a cidade é essencialmente turística.

A justiça acatou os argumentos da AGU e considerou que a invasão da área pública, pelos empreendimentos de Jurerê Internacional, não foi autorizada pela SPU. Salientou ainda, que as duas servidoras tomaram medidas e cancelaram os registros de ocupação assim que determinado pelo MPF.

PROCESSO: 5036273-81.2014.4.04.7200

ALANÉA PRISCILA COUTINHO

 
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