AGU comprova que profissional deve cumprir requisitos para participar do Mais Médicos

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Publicado : 24/04/2015 - Atualizado às : 13:56:13

Foto: maismedicos.saude.gov.br
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A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu médico que não preencheu os requisitos do Mais Médicos de integrar o programa. O profissional, brasileiro, se formou na Bolívia, país onde a relação de médico por habitante é menor do que a exigida pelas regras da política pública.

O autor da ação recorreu de decisão anterior que já havia negado sua participação no programa alegando que, embora seja considerado um médico intercambista, não exerce a profissão na Bolívia.

Contudo, a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) demonstrou que brasileiros graduados em instituição de educação superior estrangeira devem se submeter à exigência de que o seu país de registro possua uma proporção de pelo menos 1,8 médicos para cada grupo de mil habitantes. Também foi destacado que o autor da ação não demonstrou interesse algum em obter uma revalidação de seu diploma no Brasil, o que o permitiria participar normalmente do Mais Médicos.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou os argumentos da AGU e julgou o pedido improcedente. "Se o agravante quer aderir ao programa como médico brasileiro, só lhe resta a opção de revalidar seu diploma no Brasil, pois para a legislação da pátria não é médico, mas apenas cidadão brasileiro graduado no curso de medicina em instituição estrangeira", resumiu trecho da decisão.

Ref. Processo nº 1000403-59.2015.4.01.0000 - TRF1

A PRU1 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Rebeca Ligabue/Raphael Bruno

 
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