Advogados confirmam validade de seleção realizada pela Marinha

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Publicado : 18/03/2015 - Atualizado às : 18:46:56

Fotos: Sérgio Moraes/AscomAGU
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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, na Justiça, a validade e a continuação do processo seletivo à categoria de praticante de prático de 2012. Os advogados da União confirmaram que não houve erros na condução do procedimento, que se insere dentro da gama de iniciativas do Governo Federal para modernizar o sistema portuário do Brasil e vem sendo conduzido com elevado esforço há quase dois anos realizado pela Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.

O prático é o profissional responsável por assessorar os comandantes das embarcações em zona de praticagem, tendo em vista as peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação.

O Ministério Público Federal (MPF) queria anular diversas questões da prova escrita, além da atribuição dos pontos referentes a tais questões a todos os candidatos, com a consequente elaboração de nova lista de aprovados, convocando-se os novos candidatos para as etapas seguintes. Alegou supostas falhas na prova escrita, e erros na apreciação dos recursos interpostos pelos candidatos prejudicados pelos alegados equívocos da banca.

O pedido do MPF foi rejeitado por duas vezes, fazendo com o que o órgão, inconformado, recorresse em todas as instâncias reiterando o pedido. Em todos os casos, a Justiça entendeu estarem corretos os procedimentos para seleção de prático e, ainda, que o Judiciário não poderia interferir nas relações administrativas conferidas a banca examinadora.

Contestando o último recurso do Ministério, a Procuradoria-Regional da União da 2ª (PRU2) destacou que o órgão não possui qualquer legitimidade para atuar na demanda judicial, já que não se trata da defesa coletiva de interesses, como exige a lei, e sim, de um pequeno universo particular de candidatos reprovados na prova escrita.

Os advogados da União defenderam que o MPF não considerou as consequências e prejuízos que tal pedido poderá causar ao interesse público, que necessita dos serviços prestados pelo praticante de prático junto ao sistema portuário brasileiro. Além disso, lembraram que o processo já está avançado, e que uma suspensão comprometeria severamente a segurança da navegação, a prevenção da poluição marinha e a salvaguarda da vida humana no mar.

De acordo com a PRU2, a banca examinadora concedeu prazo suficiente para os candidatos entrarem com recurso, caso julgassem necessário, mas ninguém sequer acionou os organizadores, e somente em dezembro de 2013 o MPF resolveu entrar com pedido na Justiça, quando o certame já se encontrava praticamente encerrado. Reforçou que a competência para os critérios de formulação, correção de provas de concursos e atribuição de notas é da banca examinadora e não do Poder Judiciário, que se limita a intervir quando as normas do edital não forem cumpridas, o que não foi o caso.

A 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concordando com a defesa da AGU e os entendimentos anteriores da Justiça em favor do processo, rejeitou o pedido do MPF, mantendo os atos do processo seletivo.

A PRU2 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação Civil Pública nº 0145256-48.2013.4.02.5101 - 6ª Vara Federal/RJ,

Leane Ribeiro

 
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