Corregedoria-Geral publica manual para orientar realização de PAD

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Publicado : 09/03/2015 - Atualizado às : 16:11:40
A Corregedoria-Geral da Advocacia da União (CGAU) publicou, em sua página no site da AGU, a primeira edição de manual para orientar a realização de processos administrativos disciplinares e sindicâncias. Trata-se de um guia prático que tem como objetivo auxiliar as comissões de inquérito através de uma linguagem simples.

Adotar as práticas do documento não será obrigatório, mas a ideia de elaborá-lo surgiu a partir da constatação de que o processo administrativo disciplinar exige o entendimento de noções básicas referentes ao tema e é feito, muitas vezes, por servidores públicos sem formação jurídica. Por isso, o tutorial se encontra em formato de roteiro, descrevendo o passo a passo dos procedimentos.

Além do manual, a CGAU também disponibilizou modelos de atos e documentos relacionados aos processos disciplinares.

A íntegra do manual e os modelos podem ser encontrados no endereço: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/289135

A CGAU é um órgão da AGU.

Rebeca Ligabue/Raphael Bruno
 
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