AGU no CE poupa R$ 2,1 milhões para os cofres públicos ao priorizar conciliações

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Publicado : 11/02/2015 - Alterado : 13/02/2015

Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
Priorizar a resolução de conflitos fora dos tribunais pode trazer benefícios para ambos os lados dos conflitos judiciais. A avaliação é da Procuradoria da União no Estado do Ceará (PU/CE), unidade da Advocacia-Geral da União (AGU) que em 2014 realizou 1.672 acordos, e com isso, contribuiu para o desafogo do Juizado Especial Federal no estado. A estimativa é de que pelo menos R$ 2,1 milhões deixaram de ser gastos graças às negociações.

Segundo a PU/CE, a economia é calculada de acordo com os valores de desconto obtidos nos acordos e também com o que o Estado deixa de gastar com o acompanhamento de processos. Diminui o custo com o elevado número de intimações necessárias para o comparecimento das partes, por exemplo.

A maioria dos processos que fazem parte do levantamento refere-se a solicitações de servidores que pretendem ter incorporados aos salários diferenças na gratificação de desempenho, consideradas prioritárias. Os casos são conduzidos pela Central Local de Negociação, que para formatar uma proposta leva em conta a atualização monetária que poderá incidir sobre o valor final a ser recebido pela outra parte, por exemplo.

"Temos parâmetros de cálculos pré-definidos por instruções normativas e pelo planejamento estratégico da Procuradoria-Geral da União (PGU). A partir disso, tentamos chegar ao melhor que pode ser oferecida em litígio", explica o advogado público e coordenador de Assuntos de Pessoal da PU/CE, André Moraes.

Negociação

O levantamento da procuradoria cearense aponta que mais de 90% das propostas apresentadas pela AGU foram aceitas. Há pelo menos três meios de enviá-las. Um deles é a própria "contestação", que é a peça ajuizada pelos advogados públicos nas ações em que a União é citada. Também chamada de "Conciliação Eficaz", a medida teve índice de aproveitamento superior a 40%.

Outra forma encontrada pela Advocacia-Geral foi a realização de mutirões. As partes são convidadas a comparecer à sede do órgão em data pré-determinadas, todas já cientes da proposta. Os advogados apresentam como chegaram ao cálculo e o processo é feito de forma célere. Basta ao interessado marcar em um papel se aceita, ou não, o que foi oferecido. Em 93% dos casos, a oferta é acatada, segundo a PU/CE.

A terceira maneira de negociar é o contato direto com os escritórios de advocacia. "As ações normalmente estão em um número reduzido de firmas. Nós pegamos a relação deles, os convocamos e apresentamos uma proposta padrão para todos os processos do escritório", conta Moraes.

Em 2015, a procuradoria pretende ampliar esse tipo de procedimento para outras áreas, como as que estão sob a esfera da Justiça Comum. "Ganha o Estado, que economiza. É bom também para o Judiciário, que terá menos ações para analisar. Ganha o advogado da União, que com isso pode concentrar-se em casos que exigem a continuidade do litígio. E sai vencedor também o cidadão, que tem acesso a um processo mais célere para resolver sua demanda", analisa o advogado.

A PU/CE é unidade da PGU, órgão da AGU.

Flávio Gusmão

 
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