Protocolo de Intenções entre AGU e MRE com o objetivo de aprimorar, por intermédio de atividades de capacitação técnica, a colaboração prestada pela AGU ao cumprimento, pelo MRE, de suas responsabilidades
na defesa dos interesses do Estado brasileiro no âmbito de órgãos internacionais de solução de controvérsias.
Documentos Anexos:
- Protocolo de Intenções entre AGU e MRE;
- Extrato de Protocolo de Intenções entre AGU e MRE publicado no Diário Oficial da União em maio de 2014.
na defesa dos interesses do Estado brasileiro no âmbito de órgãos internacionais de solução de controvérsias.
Documentos Anexos:
- Protocolo de Intenções entre AGU e MRE;
- Extrato de Protocolo de Intenções entre AGU e MRE publicado no Diário Oficial da União em maio de 2014.
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Documentos |
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Arquivo | Tamanho |
Protocolo de Intenções entre AGU e MRE | 358,4 KB |
Extrato de Protocolo de Intenções | 40,96 KB |