Procuradores recebem apoio da Direção do Foro da Seção Judiciária do Espírito Santo para implantação de projeto de conciliação no âmbito da PU/ES

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Publicado : 15/12/2014 - Atualizado às : 11:40:26
O diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, reuniu-se, na última quarta-feira, dia 10/12, com o coordenador da Câmara Local de Conciliação (CLC), advogado da União Alessandro Lira de Almeida; com a procuradora-chefe da Procuradoria da União (PU) neste Estado, Perylla Castro Martins Veiga; e com o procurador-chefe da Procuradoria Federal (PF) neste Estado, Vilmar Lobo Abdalah Jr. e garantiu o apoio da SJES na implantação do projeto de conciliação do órgão no Espírito Santo.

A Câmara Local de Conciliação foi instalada formalmente no Estado em novembro deste ano. "O projeto das Câmaras Locais de Conciliação é uma ação estruturante de integração das atividades da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF com as Consultorias Jurídicas da União nos Estados, permitindo a ampliação da capacidade operacional da Advocacia-Geral da União na instauração de procedimentos descentralizados de conciliação em conformidade com o disposto no artigo 18, inciso VII, do anexo I ao Decreto Federal 7.392, de 13 de dezembro de 2010", disse em e-mail o coordenador da CLC/ES.

De acordo com Vilmar Lobo Abdalah Jr., o trabalho da CLC, em princípio, será concentrado com o objetivo de reduzir demandas judiciais. No entanto, no futuro, a CLC deve migrar para implantação de arbitragem e mediação também em "questões não judicializadas", o que reduzirá diretamente o trabalho do contencioso. "E, com o tempo, a gente quer talvez prevenir o surgimento delas", esclareceu o procurador-chefe da PF/ES.

A participação da Justiça Federal no projeto será, inicialmente, de fazer o levantamento das ações em que órgãos ou entidades federais, tanto da Administração Direta quanto da Indireta, sejam autores ou réus entre eles e em que órgãos ou entidades federais estejam num polo da ação e Estado ou município no outro.

 
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