Atuação coordenada de Procuradores Federais e do Setor de Cálculos da PF/ES gera economia e diminuição de precatórios do INSS no Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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Publicado : 19/11/2014 - Alterado : 14/03/2017
Todo ano a Procuradoria Federal no Estado do Espírito Santo (PF/ES) recebe ofício requisitório do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) com uma relação de processos de precatórios para pagamento de condenação judiciais transitadas em julgado contra o INSS em ações previdenciárias acidentárias.

Para pagamento no exercício de 2014 a PF/ES recebeu 76 precatórios, com valor total requisitado de R$ 9.240.675,90 com data de atualização feita pelo TJ/ES em 01/08/2013.

A atuação coordenada dos Procuradores Federais que compõem o Serviço Previdenciário (SPREV) e do Setor de Cálculos da PF/ES na realização da análise legitimatória dos precatórios requisitados pelo TJ/ES, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2012/DEPCONT/PGF/AGU, permitiu que apurássemos como valor realmente devido pela autarquia, na referida data de atualização (01/08/2013), o valor de R$ 8.511,380,52.

Esta atuação coordenada do SPREV e do Setor de Cálculos importou no pagamento efetivo e atualizado de R$ 8.890.617,09 nos precatórios devidos pelo INSS perante o TJ/ES e uma economia extra de R$ 774.091,22 para os cofres da autarquia previdenciária, estando esta quantia devidamente atualizada para o mês de novembro do presente ano.

Outro dado que chama a atenção no campo dos precatórios envolvendo o INSS no TJ/ES é que a atuação eficiente da PF/ES no campo da redução de litigiosidade e da defesa articulada da autarquia tem diminuído ano após ano o número de condenações judiciais transitadas em julgado nas ações previdenciárias acidentárias, eis que tivemos, respectivamente, 83, 82 e 76 precatórios para pagamento nos anos de 2012, 2013 e 2014 e no último ofício requisitório do TJ/ES para pagamento de precatórios no ano de 2015 constam apenas 58 processos.

Tal fato revela que o árduo trabalho desenvolvido pelos Procuradores Federais na representação judicial do INSS na Justiça Estadual e a eficiente colaboração do Setor de Cálculos à atividade-fim da PF/ES têm rendido bons frutos para a autarquia representada.
 
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