Procuradoria comprova regularidade de licenciamento de militar temporário do Exército

Imprimir: Procuradoria comprova regularidade de licenciamento de militar temporário do Exército Compartilhamento: Procuradoria comprova regularidade de licenciamento de militar temporário do Exército Procuradoria comprova regularidade de licenciamento de militar temporário do Exército Procuradoria comprova regularidade de licenciamento de militar temporário do Exército Procuradoria comprova regularidade de licenciamento de militar temporário do Exército
Publicado : 30/10/2014 - Alterado : 06/02/2018
Advocacia-Geral da União evita reintegração indevida de militar temporário ao comprovar validade de seu licenciamento do Exército.

Advogados da Procuradoria Seccional de Uruguaiana/RS demonstraram que o autor estava apto fisicamente quando foi licenciado em 2010, e que a lesão no joelho esquerdo apresentada atualmente não tem relação de causa efeito com o serviço militar.

O ex soldado, incorporado em 2008, alega ter sofrido, neste mesmo ano, o acidente que resultou na lesão. Sob o argumento de estar incapacitado para as atividades militares no momento do licenciamento, o ex militar ajuizou ação solicitando a anulação do ato administrativo, sua reincorporação para tratamento médico e posterior reforma, caso reconhecida sua incapacidade definitiva.

Os advogados da União contestaram que o licenciamento foi regular, uma vez que a aptidão física do autor foi assegurada por periódicos exames de saúde realizados durante o serviço militar e ressaltaram a ausência de qualquer registro de lesão no período. Adicionaram também que as atividades do autor eram restritas a Banda Militar. Asseveraram que, após seu licenciamento, o autor exerceu funções que exigem mobilidade dos membros inferiores, indício de que estava apto e veio a ter problemas após seu afastamento do Exército.

O juiz da 2ª Vara de Uruguaiana acatou os argumentos da União e julgou improcedente o pedido. "Conclui-se, nesse contexto, que restou confirmada a conclusão do corpo médico militar acerca da inexistência de incapacidade do autor para o serviço ativo das Forças Armadas quando do licenciamento, sendo a lesão constatada atualmente pela perícia médica, além de não comprovada a necessária relação de causa e efeito com o serviço ativo do Exército, não é apta a ensejar incapacidade do demandante, nos termos acima explicitados.", afirma em trecho da decisão passível de recurso.

A Procuradoria Seccional da União é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação Ordinária nº 503112-17.2013.404.7103/RS

Isabel Crossetti

 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »