Corregedoria-Geral da Advocacia da União e Políticas Públicas Federais

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Publicado : 03/11/2014 - Alterado : 09/03/2015
A Advocacia-Geral da União é instituição fundamental na efetivação e defesa das políticas públicas conduzidas pelo Estado Brasileiro. Assim, desde 2011, a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos trabalhos de correição ordinária, enfatiza a avaliação da eficácia dos serviços jurídicos prestados, considerando a integração do serviço prestado pela AGU com a implementação das ações públicas necessárias à concretização dos direitos e garantias da sociedade.

Dessa forma, o conhecimento das políticas públicas pelos Advogados Públicos e o nível de divulgação das diretrizes de atuação pela Administração Federal são aspectos medidos e avaliados pela da Corregedoria da AGU. São realizadas reuniões e aplicados questionários aos Advogados Públicos e Gestores Federais. Na atuação contenciosa, também são entrevistados Juízes Federais e profissionais do Poder Judiciário.

Sobre esse modelo de atuação, o Advogado da União Dr. José Adolfo Novato da Silva, integrante de equipes que atuam com esse enfoque, afirmou: "propõe-se avaliar o serviço jurídico sob o aspecto de seus atores e destinatários. E, para tanto, são significativas tanto a percepção da equipe de correição, como também a dos advogados públicos e a dos gestores, vez que somos todos responsáveis pela execução da política pública."

Dentro dessa metodologia, como exemplo, foi realizada avaliação dos serviços da Consultoria-Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - CONJUR/MDS, Pasta de destaque na condução de ações sociais. Constatou-se a integração dos Advogados da AGU aos programas do Ministério e a preocupação para que os resultados sejam obtidos e de acordo com os princípios constitucionais. Ao mesmo tempo, verificou-se oportunidade para aumentar a divulgação das ações desenvolvidas na área do Desenvolvimento do Social junto a esses profissionais da AGU.

A partir do diagnóstico realizado pela Corregedoria-Geral da AGU, a Consultoria-Jurídica do MDS articulou-se com a Escola da AGU e com as Secretarias do MDS para a realização de seminários técnicos. No ano de 2013 foram realizados os Seminários "Plano Brasil Sem Miséria: Panorama Geral e Programas Sociais" e "Sistema Único de Assistência Social - SUAS" e no ano de 2014, "Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN". Ainda, o Seminário sobre o Programa Bolsa Família está previsto para ocorrer no mês de novembro deste ano.

Sobre essa metodologia de integração utilizada pela Corregedoria-Geral da AGU, a Consultora- Jurídica do MDS, Advogada da União Dra. Vanessa Mazali afirma: "A correição realizada no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao MDS permitiu um diagnóstico da necessidade de aprimoramento do conhecimento dos advogados sobre as políticas sociais desenvolvidas pela Pasta e subsidiou o planejamento de capacitação desta unidade, com a consequente melhoria nos serviços desenvolvidos na Conjur."

Ainda sobre o tema, a Advogada da União Dra. Karine Berbigier Ribas, em exercício na CONJUR/MDS, acrescenta: "A iniciativa, outrossim, é de suma importância para melhorar o diálogo e integração entre a Conjur e as áreas técnicas, bem como para aprofundar os conhecimentos sobre as políticas sociais nos demais entes federados".

Dr. Kleber Alexandre Balsanelli
Corregedor-Auxiliar

 
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