Justiça Federal julgará questão indígena no Lago Negro em Gramado/RS

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Publicado : 07/10/2014 - Atualizado às : 11:06:02
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em recente decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 70057912727, determinou a remessa do processo nº 101/1.13.0002982-5, que tramitava na 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado/RS, para a Justiça Federal em Caxias do Sul.

Há cerca de seis anos o Ministério Público Federal, a Fundação Nacional do Índio e o Município de Gramado vinham debatendo uma solução para a situação das comunidades indígenas que expõe e comercializam produtos indígenas no conhecido Lago Negro, na cidade de Gramado. No entanto, no fim de 2013, o Município de Gramado havia ajuizado, na Justiça Estadual, ação de reintegração de posse, obtendo decisão liminar.

A Procuradoria Seccional Federal em Caxias do Sul requereu o ingresso da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) na ação, além da anulação da decisão liminar e o seu deslocamento da ação para a Justiça Federal, o que foi acatado inicialmente. O Município de Gramado, então, interpôs recurso de agravo de instrumento, tentando manter a tramitação do processo na Justiça Estadual. O Desembargador Nélson Antônio Monteiro Pacheco, acolhendo os argumentos da PSF/Caxias do Sul, representante judicial da FUNAI, afirmou em sua decisão que a ação de reintegração de posse de área pública invadida por indígenas e não se insere dentre as competências da Justiça Estadual.

De acordo com o Procurador Federal Albert Caravaca, Responsável pela Procuradoria Seccional Federal em Caxias do Sul, a decisão do Tribunal de Justiça Gaúcho evitará graves danos processuais à FUNAI e às comunidades indígenas. "Além disso, a intenção é buscar uma solução dialogada para o problema, assim como ocorreu no Município de Torres", finalizou o Procurador Federal.

De acordo com a Procuradora Federal Luísa Webber Troian, Responsável pelo Núcleo de Cobrança e Ações Diversas da Procuradoria Seccional Federal em Caxias do Sul, está agendada para o dia 08 de outubro de 2014, uma reunião com as partes interessadas para retomar as tratativas interrompidas pelo ajuizamento da ação de reintegração de posse.

A Procuradoria Seccional Federal em Caxias do Sul é uma Unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União.


 
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