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Publicado : 02/09/2014 - Alterado : 01/10/2014
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Código de Conduta da Alta Administração Federal - PR 1,06 MB
Decreto nº 4.405, de 03.10.2002 0 - Este Decreto Altera o Decreto nº 4.187, de 08.04.2002l. 10,24 KB
Decreto nº 4.187, de 08.04.2002 - Este Decreto regulamenta os arts 6º e 7º da MP nº 2.225-45, de 04. 10,24 KB
Decreto de 26 de maio de 1999 - Fica criada a Comissão de Ética Pública, 10,24 KB
Resolução nº 09 - de 20 de maio de 2005 - Fica aprovado o modelo anexo da Declaração Confidencial de 20,48 KB
Resolução nº 08- 25 de setembro de 2013 - Indica situações que suscitam conflito de interesses e dis 61,44 KB
Resolução nº 07 -14 de fevereiro de 2002 - Regula a participação de autoridade pública submetida ao 143,36 KB
Resolução nº 06 - 25 de julho de 2001- Dá nova redação ao item III da Resolução nº 3, de 23.11.2000. 20,48 KB
Resolução nº 05-07 de junho de 2001 - Aprova o modelo de Declaração Confidencial de Informações a se 30,72 KB
Resolução nº 04 - 07 de junho de 2001 - Aprova o Regimento Interno C.E.P. 174,08 KB
Resolução nº 03-23 de novembro de 2000 - Regras sobre o tratamento de 194,56 KB
Resolução nº 02 - 24 de outubro de 2000 - Regula a participação de autoridade pública pelo código da 122,88 KB
Resolução nº 01-13 de setembro de 2000 - Informações Patrimonial 51,2 KB
Resolução nº 10, de 29.09.2008 - Trata de normas de funcionamento e de ritoprocessual, ... 20,48 KB
Exposição de Motivos nº 37, de 18.08.2000 - PR - código de conduta. 20,48 KB