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Publicado : 01/09/2014 - Alterado : 14/06/2016

Núcleo Especializado Sustentabilidade, Licitações e Contratos (NESLIC)

 

O Núcleo Especializado Sustentabilidade, Licitações e Contratos (NESLIC) foi instituído por meio da Portaria CGU nº 10, de 14 de maio de 2013. 

 

Compete ao Núcleo:

I - Conjugação, no assessoramento da Consultoria-Geral da União, dos conceitos de sustentabilidade e licitações e contratos;

II - Uniformização de entendimentos no aspecto socioambiental, em especial acerca da matéria regulada no Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, e na Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 10, de 12 de novembro de 2012. 

III - Sedimentação precisa da base jurídica dispersa sobre a matéria socioambiental;

IV- Aplicação da Boa Prática Consultiva nº 22;

V - Expansão da utilização do Guia Prático de Licitações Sustentáveis da CJU-SP pelos demais Órgãos Consultivos e Assessorados; e

VI - Sedimentação da cultura jurídica de responsabilidade socioambiental nos Órgãos da Consultoria-Geral da União.

 

O Neslic tem como integrantes:

 

I - Teresa Villac Pinheiro, Advogada da União, lotada na Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo, Coordenadora;

II -  Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira, Advogada da União, lotada na Consultoria Jurídica da União no Estado de Pernambuco, Coordenadora Substituta; 

III- Flávia Gualtieri de Carvalho, Advogada da União, lotada na Consultoria Jurídica da União no Estado de Minas Gerais; 

IV - Júlio César Oba, Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultura;

V - Marcos Weiss Bliacheris, Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Sul;

VI - Valter Otaviano de Carvalho, Advogado da União, lotado na Consultoria Jurídica da União no Estado do Paraná.


                         No âmbito da Consultoria-Geral da União,  o NESLIC está vinculado ao Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos  (DECOR) e representantes do  Núcleo compõem  a Câmara Nacional de Uniformização de Entendimentos Consultivos, a Comissão Permanente de Licitações e Contratos e a Comissão Permanente de Convênios e Instrumentos Congêneres. 

Nossa atuação pauta-se no constitucional dever estatal de proteção socioambiental e na premissa de que a sustentabilidade é um valor constitucional, sendo  sua consecução missão institucional do Advogado Público da AGU. A especialização temática tem favorecido diversas iniciativas do Núcleo, como a elaboração de manuais e guias sobre o tema, disponibilizados gratuitamente  em versão digital no site da Advocacia-Geral da União; a disseminação do conhecimento por intermédio de capacitações públicas gratuitas em parcerias com a Escola da AGU e com outros órgão públicos; o acompanhamento do entendimento  do Tribunal de Contas da União e  estudos  propositivos com visão sistêmica sobre: licitações sustentáveis, prevenção na geração e adequada gestão de resíduos decorrentes de contratações públicas, inclusão social de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis no âmbito da Administração Pública Federal,  gestão pública ambiental, acessibilidade e ética ambiental. 

 

                        Contatos pelo email:  cguneslic@agu.gov.br