AGU e MPF conseguem condenação de envolvidos na "Máfia dos Sanguessugas" no RN

Imprimir: AGU e MPF conseguem condenação de envolvidos na Compartilhamento: AGU e MPF conseguem condenação de envolvidos na AGU e MPF conseguem condenação de envolvidos na AGU e MPF conseguem condenação de envolvidos na AGU e MPF conseguem condenação de envolvidos na
Publicado : 06/08/2014 - Alterado : 26/08/2014
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a condenação de um ex-deputado federal pelo estado do Rio Grande do Norte e de outros sete envolvidos na "Máfia dos Sanguessugas", deflagrada em 2006 pela Polícia Federal em operação de mesmo nome. Segundo apurado pelas autoridades à época, o esquema fraudulento consistia na aquisição irregular de unidades móveis de saúde (ambulância).

A Procuradoria da União do Rio Grande do Norte (PU/RN) e o Ministério Público Federal no estado (MPF/RN) atuaram conjuntamente na ação contra os envolvidos no esquema de enriquecimento ilícito, destacando a violação aos princípios da administração pública.

De acordo com os advogados públicos, em 2001, o Ministério da Saúde firmou convênio com a Fundação Dinarte Mariz e, por meio do Fundo Nacional de Saúde, repassou R$ 24 mil para aquisição de uma unidade móvel de saúde na região.

Os advogados públicos explicaram que o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde e a Controladoria-Geral da União constataram diversas irregularidades no processo licitatório para contratação da empresa responsável pela compra da ambulância, além de apontarem divergências no valor do bem adquirido pela Fundação Dinarte Mariz. Também destacaram que o repasse do convênio era proveniente da emenda parlamentar, de autoria do ex-deputado acusado de envolvimento no esquema.

Na ação, a AGU ressaltou que ficou comprovado, pelas autoridades policiais e órgãos de fiscalização, que os integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Fundação Dinarte fraudaram o resultado da licitação para superfaturar os preços dos bens adquiridos. Os advogados públicos apontaram, ainda, que o ex-parlamentar privilegiou a proposição de emenda para a aquisição da ambulância acima do valor para beneficiar as empresas envolvidas nos esquemas.

Ao analisar o caso, a 4ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte acolheu os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral e julgou procedente o pedido de condenação para determinar o ressarcimento do dano e multa civil, além de suspender os direitos políticos, e proibir de contratar com o Poder Público, penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).


A PU/RN é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: ACP nº 0013545-06.2008.4.05.8400 - 4ª Vara da Seção Judiciária do RN.

Assessoria de Comunicação

 
« Notícia anterior
 
Próxima notícia »