Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância

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Publicado : 31/07/2014 - Alterado : 25/02/2015
O Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Corregedoria-Geral da Advocacia da União destina-se a orientar as comissões processantes quanto à estrutura básica desses procedimentos. Sua estrutura em formato de roteiro objetiva apresentar o passo-a-passo para a condução do processo administrativo disciplinar/sindicância contraditória, sob uma perspectiva prática e acessível até mesmo para os leigos na matéria.

As orientações contidas no Manual não são obrigatórias, nem sua inobservância acarreta, necessariamente, nulidade do processo administrativo disciplinar.

Em complementação às orientações do Manual, serão disponibilizados em Anexo os modelos de atos e documentos referenciados no texto, como sugestões para a prática dos atos concernentes ao processo administrativo disciplinar e sindicância.