Acordo firmado pela AGU na PB recupera débito de R$ 42 mil cobrado há 22 anos na Justiça

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Publicado : 04/08/2014 - Atualizado às : 11:23:49
A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordo para encerrar cobrança que tramitava há mais de 22 anos na Justiça da Paraíba. O réu na ação concordou em pagar em parcela única o montante de R$ 42.671,09, valor atualizado e com desconto sobre o total da dívida previsto em normativa da Instituição.

De acordo com o termo de acordo, a Execução nº 0012156-84.1900.4.05.8201, de autoria do Ministério Público Federal, tramitava desde julho de 1992 e buscava o recolhimento de débito definido em Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). O débito inicial alcançava Cr$ 10.718.929,00. Conforme o Núcleo de Cálculos e Perícias da Procuradoria da União do estado da Paraíba, o valor atualizado da dívida equivale a R$ 47.637,72, incluindo juros e atualização monetária.

No curso da ação de execução, a Procuradoria propôs a quitação amigável do débito ao devedor. De acordo com a unidade, o acordo extrajudicial poderia ser feito com base na Portaria AGU nº 377/2011, que permite o pagamento da dívida em parcela única, à vista, com redução de 10% sobre o valor atualizado do débito.

Conforme informações da PU/PB, o acordo de conciliação foi firmado no final de junho e o recolhimento do débito, com a redução proposta, foi confirmado no último dia 11 de julho. As providências para homologação da medida e extinção da execução estão sendo tomadas junto ao juízo da 12ª Vara Federal, localizada em Guarabira/PB.

O Procurador-Chefe da União na Paraíba, Fábio Leite de Farias Brito, explicou que o desfecho do caso segue a política de redução de litigiosidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), visto que contribui para a prestação da tutela jurisdicional pelo Poder Judiciário, ao mesmo tempo que promove a diminuição das ações que tramitam nas varas federais ou nos tribunais.

A PU/PB é uma unidade da PGU, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº. 0012156-84.1900.4.05.8201 - Seção Judiciária da Paraíba.

Assessoria de Comunicação

 
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