Núcleo de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia

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Publicado : 20/06/2014 - Alterado : 13/02/2019

Os links abaixo referem-se às manifestações jurídicas produzidas pelo Departamento de Consultoria, na matéria pertinente ao Núcleo de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia:


 
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NOTA n. 00010/2019/DEPCONSU/PGF/AGU - Bloqueio de valores de contas públicas 153,6 KB
PARECER Nº 00019/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Alegação de objeção de consciência para a participação em aulas práticas 419,84 KB
PARECER Nº 00007/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Divergência entre a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri ¿ PF-UFVJM e a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação ¿ CONJUR-MEC 235,52 KB
NOTA Nº 00025/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Reserva de vagas para negros e pessoas portadoras de deficiência 491,52 KB
NOTA Nº 00007/2018/DEPCONSU/PGF/AGU - Reposicionamento Funcional de Servidores Federais Aposentados e/ou Pensionistas do Quadro de Pessoal da Universidade Federal Fluminense 184,32 KB
NOTA Nº 00011/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - 2,93 MB
NOTA Nº 00006/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Substituição de Docente em Licença Adotante. 1,71 MB
NOTA Nº 00005/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - 2,2 MB
NOTA Nº 00003/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Requisição de servidor pela Justiça Eletioral e proposta de envio de controvérsia entre a Universidade Federal e Justiça Eleitoral à CCAF/CGU/AGU. 4,35 MB
NOTA Nº 00002/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF (TAC), objetivando, excepcionalmente, a contração de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRA (TIL). Contratação Direta ou Terceirização de Serviços. 3,32 MB
NOTA Nº 00077/2016/DEPCONSU/PGF/AGU - Conflito de entendimentos entre a Procuradoria Federal Junto ao IFRN e a Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte. 1,88 MB
NOTA n. 00007/2016/DEPCONSU/PGF/AGU - Estrutura de pessoal. 81,92 KB
NOTA n. 00002/2016/DEPCONSU/PGF/AGU- Dever de Informação ao Cidadão (Lei de Acesso à Informação). Reiterados pedidos de informações de caráter geral e pessoal. Cidadão ex-aluno da Universidade Federal de Viçosa excluído do Curso de Mestrado Profissionalizante oferecido pela Instituição mediante convênio celebrado com o MAPA. (continua) 235,52 KB
NOTA n. 00001/2016/DEPCONSU/PGF/AGU - Questões jurídicas emergentes do remanejamento à UNIFESP de acervos/arquivos acadêmicos de instituições de ensino superior descredenciadas. 133,12 KB
NOTA n. 00058/2015/DEPCONSU/PGF/AGU - Questões jurídicas emergentes do remanejamento à UNIFESP de acervos/arquivos acadêmicos de instituições de ensino superior descredenciadas. 194,56 KB
NOTA n. 00030/2015/DEPCONSU/PGF/AGU - Celebração de Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 21.10.2010. Manutenção e Recuperação de bens móveis e imóveis de propriedade da UFRJ tombados. Objeto em formal execução. Ocorrência de Incêndio com destruição dos Bens Móveis e Imóveis em fase de Manutenção e Recuperação. (continua) 501,76 KB
NOTA n. 00006/2015/DEPCONSU/PGF/AGU - Requisição de servidores do IBGE pelo TRE/RN. 184,32 KB
PARECER Nº 00012/2017/DEPCONSU/PGF/AGU - Alcance do termo agência de fomento para os fins do disposto no inciso XXV do art. 24 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993. 2,45 MB
PARECER n. 00030/2016/DEPCONSU/PGF/AGU - Repasse de recursos públicos federais aos municípios. Liberação. Notificação das Câmaras Municipais. Exigência do art. 1º da Lei nº 9.452, de 1997 (art. 1º). Obrigatoriedade."Informes" na página eletrônica da Entidade (FNDE). Insuficiência. Manifestações do TCU. (continua) 286,72 KB
PARECER n. 00005/2016/DEPCONSU/PGF/AGU - Projetos de avaliação educacional desenvolvidos pelo INEP. Contrato de gestão firmado entre o Ministério da Educação e o CEBRASPE. Possibilidade de previsão do repasse da gestão operacional. Ressalvas. Disciplina de contratos administrativos. 430,08 KB
PARECER n. 00038/2015/DEPCONSU/PGF/AGU - Divergência entre a PF/FUB e a PF/INEP ¿ Contrato de Gestão nº 1/2014. 266,24 KB
PARECER n. 00035/2015/DEPCONSU/PGF/AGU - Divergências de entendimento quanto à formatação jurídica dos mestrados profissionais. 604,16 KB
PARECER n. 00029/2015/DEPCONSU/PGF/AGU - Proposta de Termo de Ajustamento de Conduta-TAC a ser celebrado entre o Ministério Público Federal-MPF e a UFCSPA, para alterações nos editais e normas de concursos públicos para ingresso na carreira do magistério superior. 296,96 KB
PARECER n. 00021/2015/DEPCONSU/PGF/AGU - Incentivo à Qualificação, Lei nº 11.091/2015, arts. 11 e 12. 245,76 KB
PARECER n. 00009/2015/DEPCONSU/PGF/AGU - Atuação da Diretoria de Assuntos Jurídicos da UFJF em detrimento das atribuições da Procuradoria-Geral Federal. 204,8 KB
PARECER n. 00020/2014/DEPCONSU/PGF/AGU - Concurso Público 256 KB
PARECER Nº 019/2014/DEPCONSU/PGF/AGU - Solicitação de parecer de força executória das decisões do STF nos Mandados de Injunção nºs 874, 880, 1161 e 1554 - STF. Parâmetros para cumprimento da decisão. Interpretação e alcance da aplicação das Orientações Normativas nº 15 e 16 da SEGEP/MP. 215,04 KB
PARECER Nº 17/2014/DEPCONSU/PGF/AGU - Divergência de entendimentos jurídicos quanto à duração do mandato do atual Reitor do IFPR. 266,24 KB
PARECER Nº 15/2014/DEPCONSU/PGF/AGU - Eventual divergência entre o PARECER N° 30/2014-AGU/PGF/PF IF-SUDESTE MG e o Parecer n° 022/2013/MT/AGU/PGF/CPII. 3,21 MB
PARECER Nº 14/2014/DEPCONSU/PGF/AGU - Posse de candidatos com nível de escolaridade superior, e em área correlata, em relação ao exigido em edital de concurso público. 6,19 MB
PARECER Nº 13/2014/DEPCONSU/PGF/AGU - Termo de Ajustamento de Conduta. Prevenir litígios. Prestação de Serviços de Educação por Instituição Privada. Financiamento via Fies. Possíveis irregularidades atribuídas ao GRUPO EDUCACIONAL UNIESP, sediando no Estado de São Paulo. 5,03 MB
PARECER Nº 00004/2014/DEPCONSU/PGF/AGU - Diplomas/Certificado de conclusão do curso. 368,64 KB
PARECER Nº 37/2013/DEPCONSU/PGF/AGU - Avaliar a viabilidade de encaminhamento da hipótese dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF. 1,98 MB
PARECER Nº 33/2013/DEPCONSU/PGF/AGU - Divergência de entendimento entre a PF-UNIFESP e a CONJUR-MEC acerca da obrigatoriedade de os processos seletivos para ingresso em residências médicas terem de observar o disposto no artigo 8º da Resolução CNRM nº 3, de 2011. 1,73 MB
PARECER Nº 28/2013/DEPCONSU/PGF/AGU - Doação de corpos de natimortos e mortos pós-parto para fins de estudo ou pesquisa. 17,44 MB
PARECER Nº 25/2013/DEPCONSU/PGF/AGU - Dúvidas quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Federal e o Instituto Federal de Sergipe , tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei nº 9.394/1996 e no art. 10, parágrafo 3°, e art. 14, caput, da Lei nº 11.892/2008. 2,71 MB
PARECER Nº 59/2012/DEPCONSU/PGF/AGU - Reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado obtidos no exterior. 7,73 MB
PARECER Nº 46/2012/DEPCONSU/PGF/AGU - Solicitação de candidata que requer cópia das provas de outros concorrentes do processo seletivo. 2,34 MB
PARECER Nº 12/2012/DEPCONSU/PGF/AGU - Solicitação de análise de estudo realizado pelo IFTM acerca de progressão funcional de docente em razão de titulação - DI para DII ou DIII. 2,73 MB
PARECER Nº 11/2012/DEPCONS/PGF/AGU - Apuração de pareceres conflitantes. 3,98 MB
PARECER Nº 04/2012/DEPCONSU/PGF/AGU - Provimento de cargo de Professor Titular da carreira de magistério superior. 5,87 MB
PARECER Nº 347/2011/DEPCONSU/PGF/AGU - Flexibilização de jornada de trabalho de servidores técnico-administrativos. 4,49 MB
PARECER Nº 336/2011/DEPCONSU/PGF/AGU - Progressão funcional. Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. 3,62 MB
PARECER Nº 261/2011/DEPCONS/PGF/AGU - Procedimento administrativo MPF/PRM/ANGRA/RJ Nº 1.30.014.000013/2010-15 - Provimento de Cargos da CNEN. 6,1 MB
PARECER Nº 234/2011/DEPCONSU/PGF/AGU - Declaração de Interesse Público de bens culturais. 3,54 MB
PARECER Nº 132/PGF/MHAS/2010 - PF junto à Universidade Federal de Lavras (PF/UFLA) e PF junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (PF/IFETPI). Convênio. Turma especial de Mestrado Interinstitucional (MINTER). Pagamento de gratificação ao corpo docente reputado irregular pela PF/UFLA. (continua) 1,38 MB
PARECER Nº 93/PGF/LCMG/2010 - Possibilidade de pagamento de bolsas a servidores de instituições de ensino federal por fundações de apoio contratadas com verbas públicas provenientes de convênio. Divergência entre órgãos do Poder Executivo. Dúvida quanto à posição do TCU. (continua) 5,57 MB
PARECER Nº 023/PGF/APJ/2008 - TCU. Condenação de ex-prefeito em razão de falta de prestação de contas quanto a saques à conta do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. (continua) 583,68 KB
NOTA TÉCNICA Nº 013/PGF/ACSM/2008 - Ação Popular movida em desfavor da FERRONORTE e CODESP visando à declaração de nulidade de contrato de arrendamento celebrado entre a FERRONORTE e a CODESP, por ausência de prévia licitação. (continua) 112,64 KB