Edital de Abertura

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Publicado : 16/06/2014 - Alterado : 21/07/2014
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA REGIONAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-ERAGUS/RS
EDITAL ERAGU-RS Nº 01/2014 DE 13 DE JUNHO DE 2014
PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA FREQUENTAR
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADVOCACIA DE ESTADO E DIREITO PÚBLICO PROMOVIDO PELA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

A Escola Regional da Advocacia-Geral da União, Ministro Victor Nunes Leal, no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com a Portaria nº 134, de 9 de abril de 2012, da Advocacia-Geral da União, torna público o Processo de Seletivo destinado a selecionar interessados entre os membros e servidores da Advocacia-Geral da União na 4ª Região em participar, na condição de bolsista, com isenção de taxa de inscrição e de mensalidades, do Curso de Especialização em Advocacia de Estado e Direito Público, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo visa ao provimento de 21 (vinte e uma) vagas, cujos nomes serão indicados pela Escola da Advocacia-Geral da União no Estado do Rio Grande do Sul, para participarem, com isenção de matrícula e mensalidades, da 1ª Edição do Curso de Especialização em Advocacia de Estado e Direito Público.
1.2 Todas as demais despesas necessárias à participação desta seleção e do curso, inclusive as referentes à estadia, alimentação e transporte, ficarão a cargo dos interessados.
1.3 Da destinação das vagas:
1.3.1 As vagas são destinadas, prioritariamente, sem prejuízo das respectivas atividades institucionais, aos Membros das Carreiras Jurídicas das Unidades da Advocacia-Geral da 4ª Região.
1.3.2 As vagas remanescentes, de igual forma, sem prejuízo das respectivas atividades institucionais, são destinadas aos Servidores da Advocacia-Geral da União da 4ª Região.

2. DO CURSO

2.1 O Curso de Especialização em Advocacia de Estado e Direito Público tem como objetivo geral a qualificação de membros e servidores e em exercício nas unidades da Advocacia-Geral da União na 4ª Região.
2.2 Além dos fins gerais a que se destina, o Curso visa a aprimorar o desempenho dos Membros e Servidores da Advocacia-Geral da União dentro de elevados padrões técnicos, em temas de interesse da Instituição, de forma a garantir um quadro de pessoal qualificado que possa contribuir efetivamente no cumprimento da missão institucional deste Órgão.
2.3 O curso presencial - sem prejuízo da jornada de trabalho - terá uma carga horária de 360 horas aula, no período de 26 de agosto de 2014 a agosto de 2015, e a avaliação será composta:
a) pela Produção de um Artigo Cientifico de 30 a 90 páginas, versando sobre tema de Direito Público relacionado às atribuições da Advocacia-Geral da União;
b) pela participação em sala de aula; e
c) pela frequência mínima de 75%.

Inscrições abertas até 13 de agosto de 2014.

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