Advogados comprovam regularidade de ação da PRF e afasta indenização de R$ 44 mil a caminhoneiro preso por furto de combustível

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Publicado : 04/06/2014 - Alterado : 03/07/2014

Fonte da foto: http://newsrondonia.com.br/imagensNoticias/image/prf_prf.jpg
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A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a devida atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao flagrar furto de combustível por um caminhoneiro responsável pelo transporte do conteúdo. Com o posicionamento, os advogados impediram a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 44 mil pela prisão do motorista.

O caminhoneiro tentou obter o pagamento alegando que ficou preso por oito dias incorretamente. O caso ocorreu na BR 304, na altura de uma localidade denominada Boqueirão, próximo ao município de Aracati/CE. Na situação, o autor da ação alegou que estava dirigindo um caminhão que transportava combustível, quando resolveu parar seu veículo a fim de verificar os pneus. Logo em seguida, o caminhoneiro relata que apareceu uma senhora pedindo um pouco de combustível. Neste momento, a PRF prendeu o caminhoneiro, alegando que ele estaria cometendo crime de furto de combustível, tipificando no artigo 155, § 4º, inciso II do Código Penal Brasileiro.

A Procuradoria da União no estado do Rio Grande do Norte (PU/RN) rebateu os argumentos apresentados pelo autor da ação. Segundo os advogados, o autor e a senhora responderam a um inquérito policial, em que confessaram o delito. Além disso, também restou comprovado que houve violação do lacre do reservatório de combustível transportado pelo caminhoneiro. As unidades da AGU sustentaram, ainda, que "os policiais rodoviários agiram em estrito cumprimento do dever, procedendo de forma regular e legal".

A 7ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedente o pedido indenizatório por danos morais. "Só haveria direito à indenização se o autor tivesse sido vítima de prisão ilícita, o que não é o caso, já que o autor foi preso em flagrante delito. Além disso, o autor não conseguiu comprovar a existência de qualquer ato praticado pela polícia em que houve abuso e que, desse modo, configurasse a arbitrariedade da sua prisão", diz um trecho da decisão.


A PU/RN é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação Ordinária nº 0503661-80.2014.4.05.8400S - 7ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte

Filipe Fernandes/Uyara Kamayurá

 
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