PF/MG e PFE/INSS: Procuradorias asseguram condenação de indústria metalúrgica a indenizar o INSS por despesas com pagamento de benefício a trabalhador que teve dedo amputado

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Publicado : 15/04/2014 - Alterado : 15/05/2014
PF/MG e PFE/INSS: Procuradorias asseguram condenação de indústria metalúrgica a indenizar o INSS por despesas com pagamento de benefício a trabalhador que teve dedo amputado


A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG) e da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (PFE/INSS), obteve sentença favorável na Ação Regressiva Acidentária nº 8579-29.2011.4.01.3801, ajuizada em face da Indústria Gomes Metalúrgica Ltda., pleiteando a indenização pelas despesas causadas à Previdência Social com a concessão de benefício previdenciário a segurado lesionado em acidente de trabalho causado por negligência da empresa em cumprir as normas de segurança do trabalho.

No dia do acidente, o segurado, que foi treinado apenas por duas semanas, operava uma prensa hidráulica desprovida de dispositivos apropriados de segurança que evitasse a introdução do dedos entre os moldes, quando o seu dedo indicador foi amputado pelo estilete da máquina.

O laudo de acidente de trabalho apontou que os riscos da atividade não foram adequadamente identificados, bem como que não houve treinamento específico suficiente para operar a máquina de prensa, em razão do pouco período de experiência, aliado ao fato de que não forma fornecidos os dispositivos de segurança necessários para tal função, causas que foram determinantes para o sinistro. Em decorrência, os procuradores federais ajuizaram a ação regressiva acidentária, objetivando, além do ressarcimento ao INSS, incentivar a empresa a observar as normas de segurança do trabalho, compatibilizando os primados da livre iniciativa com a valorização do trabalho e a dignidade da pessoa humana.

Reconhecendo assistir razão integral ao INSS, a Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais condenou a metalúrgica a ressarcir a autarquia previdenciária por todas as parcelas pagas a título de auxílio doença, corrigidos monetariamente. Segundo a magistrada "se a máquina fosse segura, dotada dos equipamentos de segurança e o profissional fosse devidamente treinado, o dano não ocorreria. Portanto, o empregador é responsável pela reparação do dano, inclusive em ação regressiva proposta pelo INSS".

A PF/MG e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Essa e outras notícias podem ser consultadas no site da PRF 1ª Região: www.agu.gov.br/unidade/prf1


 
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