Modelos e Listas de Verificação - Lei nº 13.019 de 31/07/2014-MROSC

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Publicado : 01/04/2014 - Alterado : 25/09/2018

Esta seção destina-se à divulgação dos modelos e listas de verificação elaborados e atualizados pela Comissão de Convênios e Instrumentos Congêneres.