APRESENTAÇÃO

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Publicado : 07/04/2014 - Alterado : 27/05/2020

Os modelos são disponibilizados como ponto de partida para a confecção de minutas de editais e anexos, ao mesmo tempo em que contêm referências que orientam a manter a regularidade dos textos finais, a fim de conferir segurança e celeridade da análise jurídica. Para correta utilização dos modelos, orientamos a leitura atenta das notas explicativas constantes dos documentos. 

Especificamente para as contratações de serviços, a utilização destes modelos é obrigatória, a teor da Instrução Normativa nº 5, de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 

A indicação das modificações havidas nos modelos pode ser obtida na Nota de Atualização respectiva, disponível para download ao final desta página. As atualizações são feitas e publicadas preferencialmente com periodicidade semestral, sem prejuízo de ajustes imediatos para atender a mudança legislativa significativa. 

Disponibilizamos para utilização modelos de Edital, Termo de Referência, Projeto Básico, Ata de Registro de Preços e Termo Contratual, os quais se referem a diferentes tipos de contratação e podem ser acessados no menu ao lado esquerdo. 

Em casos de dúvidas, sugestões ou críticas, favor encaminhá-las pelo e-mail cgu.modeloscontratacao@agu.gov.br ou pelo seu órgão de assessoramento jurídico, aos cuidados da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos – CNMLC, da Consultoria Geral da União - CGU. 

 

Ultima Atualização (27/5): Por conta da Medida Provisória nº 961, de 2020, permitindo o uso do pagamento antecipado em todos os tipos de contratação, houve a alteração de todos os editais e termos de referência (salvo os de dedicação exclusiva de mão de obra) apenas para inclusão de cláusulas sobre essa operação (as quais estão tachadas em amarelo). Sendo essa a única modificação feita, não houve emissão de Nota de Atualização para essa modificação específica.

Sobre o uso da MPV 961/2020, recomendamos a leitura do Parecer n. 00012/2020/CNMLC/CGU/AGU, nos documentos abaixo, o qual trata das premissas adotadas quando da elaboração dos modelos.

 

 

 


 
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