União consegue retomar terreno de marinha utilizado irregularmente por clube de futebol.

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Publicado : 03/04/2014 - Alterado : 17/12/2014
Em decisão da sexta Turma Especializada do TRF da 2º região, proferida nos autos do processo 0016676-74.2013.4.02.0000, a União conseguiu a reintegração de posse de terreno de marinha ocupado por clube de futebol, inadimplente com as taxas de ocupação há mais de dez anos.

Na ação de reintegração de posse protocolada junto a 4ª vara federal da seção judiciária do Espírito Santo, o juízo indeferiu o pedido de antecipação de tutela para reintegrar a posse do terreno ocupado irregularmente, sob o argumento que faltaria comprovar o perigo na demora para concessão da medida requerida.

A Procuradoria da União, então, interpôs agravo de instrumento contra essa decisão, convencendo a 6ª Turma do TRF 2ª de que a SPU/ES agiu corretamente ao impedir a ocupação gratuita de imóveis públicos e que, mesmo sob a ótica do direito privado, existiria o direito à reintegração imediata.

Acatando a tese da PU/ES, a sexta Turma Especializada deu provimento ao agravo de instrumento para reformar a decisão anterior, determinando a expedição de mandado liminar para imissão na posse, em prol da União, com ordem para a desocupação da área pelo clube de futebol, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).

A Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo é órgão da Procuradoria-Geral da União.
Marcelo Souza

 
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