UNIÃO ARGUI IMPEDIMENTO DE JUIZ FEDERAL EM PROCESSO COLETIVO SOBRE TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA

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Publicado : 26/02/2014 - Atualizado às : 08:55:39
A União arguiu, nos autos da ação civil pública nº00012700420084036000, o impedimento do Juiz federal Renato Toniasso, titular da 1ª vara federal da 1ª subseção judiciária. Nesse processo coletivo, cuja ação foi proposta pela associação abrigo dos bichos, discutem-se a constitucionalidade e a legalidade de uma das mais relevantes políticas de saúde pública: o controle da leishmaniose visceral. Veja-se, no documento anexo, a tese da exceção de impedimento exposta pela União.

A PU/MS é unidade da PGU, órgão da Advocacia-Geral da União.
 
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