Competência territorial

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Publicado : 20/02/2014 - Alterado : 17/01/2018

A competência territorial da PF/MG é resultado da fusão de sua competência originária e da competência territorial do ER-Contagem e dos extintos ER-Sete Lagoas e Ouro Preto dos EA-Barbacena e Diamantina, ambos em extinção. 

Por força de Ordens de Serviço de Colaboração a PF/MG também responde pelas ações relativas à Matéria Administrativa (exceto Reclamações Trabalhistas) e à Matéria Finalística (exceto matéria ambiental) de diversas Procuradorias Seccionais Federais. 

 

Relação dos Municípios abrangidos pela competência territorial da PFMG (de acordo com a Portaria 325, de 7 de junho de 2017):

Acaiaca, Alfredo Vasconcelos, Alto Rio Doce, Alvinópolis, Alvorada de Minas, Amparo do Serra, Angelândia, Antônio Carlos, Araçaí, Aracitaba, Aricanduva, Augusto de Lima, Baldim, Barbacena, Barra Longa, Barroso, Belo Horizonte, Belo Vale, Berilo, Betim, Bias Fortes, Bonfim, Brumadinho, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Caeté, Capela Nova, Capelinha, Capim Branco, Caranaíba, Carandaí, Carbonita, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Chapada do Norte, Cipotânea, Conceição da Barra de Minas, Conceição do Mato Dentro, Confins, Congonhas, Congonhas do Norte, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Cordisburgo, Corinto, Coronel Xavier Chaves, Couto de Magalhães de Minas, Cristiano Otoni, Crucilândia, Curvelo, Datas, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Diamantina, Diogo de Vasconcelos, Divinésia, Divinolândia de Minas, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dores de Campos, Dores de Guanhães, Entre Rios de Minas, Esmeraldas, Ewbank da Câmara, Felício dos Santos, Felixlândia, Fortuna de Minas, Funilândia, Gouveia, Guanhães, Guaraciaba, Ibertioga, Ibirité, Ibituruna, Igarapé, Inhaúma, Inimutaba, Itabirito, Itaverava, Jaboticatubas, Jeceaba, Jequeri, Jequitibá, Joaquim Felício, José Gonçalves de Minas, Lagoa Dourada, Lagoa Santa, Lamim, Leme do Prado, Madre de Deus de Minas, Mariana, Mário Campos, Materlândia, Matozinhos, Mercês, Moeda, Monjolos, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Morro do Pilar, Nazareno, Nova Lima, Nova União, Oliveira Fortes, Oratórios, Ouro Branco, Ouro Preto, Paiva, Papagaios, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Piedade de Ponte Nova, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Pompéu, Prados, Presidente Juscelino, Presidente Kubitschek, Prudente de Morais, Queluzito, Raposos, Resende Costa, Ressaquinha, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Casca, Rio Doce, Rio Espera, Rio Manso, Rio Vermelho, Ritápolis, Sabará, Sabinópolis, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Cruz de Minas, Santa Cruz do Escalvado, Santa Luzia, Santa Rita de Ibitipoca, Santana de Pirapama, Santana do Garambéu, Santana do Riacho, Santana dos Montes, Santo Antônio do Grama, Santo Antônio do Itambé, Santo Antônio do Rio Abaixo, Santo Hipólito, Santos Dumont, São Brás do Suaçuí, São Gonçalo do Rio Preto, São João del Rei, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São Pedro dos Ferros, Sarzedo, Sem-Peixe, Senador Modestino Gonçalves, Senhora do Porto, Senhora dos Remédios, Serra Azul de Minas, Serro, Sete Lagoas, Taquaraçu de Minas, Tiradentes, Tocantins, Três Marias, Urucânia, Veredinha, Vespasiano, Virginópolis.

 


 
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