Manual de Boas Práticas Consultivas - 2ª Edição

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Publicado : 03/02/2014 - Atualizado às : 15:48:56
O esforço da Advocacia-Geral da União - AGU no aprimoramento de sua missão constitucional de assessoramento jurídico às Entidades/Órgãos Públicos Federais entrega-nos esta segunda edição do Manual de Boas Práticas Consultivas, com proveitos da versão anterior.

Muito mais vigoroso do que o seu antecessor (o qual nascera das experiências colhidas pela Consultoria-Geral da União - CGU em seus Órgãos de Execução e pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União - CGAU em suas
atividades correicionais), o presente instrumento de propagação de boas medidas enriquece-se com a ampliação da participação da Procuradoria-Geral Federal - PGF que aplica de fato, na maioria de suas unidades consultivas, as diretrizes da versão original.

Reforça-se, ainda, com a prévia consulta pública aberta a todos os Advogados Públicos Federais, que, com sugestões, tornaram-se legítimos coautores.

Além disso, a ampla participação de Advogados Públicos Federais com experiência na atividade consultiva e de gestão nas equipes de correição da CGAU aprimorou a qualidade das informações, demonstrando o constante zelo pela regularidade e eficácia dos serviços jurídicos da AGU.

Destina-se este compêndio a parametrizar a atuação das Instâncias Consultivas da AGU, a dissolver dúvidas e a espalhar procedimentos elogiáveis de índole gerencial, sem aprisionar a liberdade criativa dos Advogados Públicos
Federais e dos servidores administrativos.

O seu manuseio é simples. O Manual divide-se em enunciados de Boas Práticas Consultivas - BPC, numerados sequencialmente. Em cada um deles, o leitor encontrará, após o enunciado, sob o título de "Fonte", os esclarecimentos acerca da sua origem e de suas justificativas.

Brasília, 23 de outubro de 2012.

ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY
Consultor-Geral da União

ADEMAR PASSOS VEIGA
Corregedor-Geral da Advocacia da União

MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS
Procurador-Geral Federal

 

 

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