Encontro Nacional dos Advogados Públicos de Previdência 2013

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Publicado : 14/01/2014 - Atualizado às : 12:05:09
Nos dias 04 e 05 de dezembro de 2013 ocorreu o Encontro Nacional dos Advogados Públicos de Previdência no Auditório da Escola da AGU, sob a coordenação da EAGU, envolvendo a Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e esta Procuradoria Federal junto à PREVIC.

As apresentações a cargo da PF/PREVIC foram realizadas por Procuradores Federais desta unidade, as quais discorreram sobre temas relevantes e de importância sobre previdência complementar fechada de interesse da Previdência Social como um todo e em especial, do público destinatário do evento: Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e Servidores dos Órgãos envolvidos.
Seguem, abaixo, os temas abordados e palestrantes respectivos, assim como suas apresentações disponíveis para download.
Desafios da PF/PREVIC
Felipe Araújo Lima - (PF/PREVIC)

A proteção patrimonial do plano de benefícios de previdência complementar
Allan de Oliveira Barros - Coordenador de Estudos e Normas da PF/PREVIC

Considerações quanto à viabilidade jurídica de adoção da denominada "filiação automática" no âmbito da previdência fechada.
Fabrício Cardoso de Meneses - Coordenador de Matéria Administrativa - PFE/PREVIC

Aspectos controvertidos do regime de previdência complementar do servidor público
Adriano Cardoso Henrique - Procurador- Chefe Substituto da PF/PREVIC

Os limites das fiscalização exercida pela PREVIC
Leonardo Vasconcellos Rocha - Coordenador-Geral de Representação Judicial da PF/PREVIC