Relação das entidades representadas

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Publicado : 27/12/2013 - Alterado : 20/09/2017

A Procuradoria Seccional Federal em Caxias do Sul/RS e o Escritório de Representação da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região na cidade de Bento Gonçalves/RS, nas suas respectivas áreas territoriais, representam, judicial e extrajudicialmente, as seguintes autarquias e fundações públicas federais:

I -Casa Civil da Presidência da República:
1. Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

II -Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República:
2. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

III -Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República:
3. Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC

IV -Ministério da Ciência e Tecnologia:
4. Agência Espacial Brasileira - AEB
5. Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
6. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

V-Ministério das Comunicações:
7. Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

VI -Ministério da Cultura:
8. Agência Nacional do Cinema - ANCINE
9. Fundação Biblioteca Nacional
10. Fundação Casa de Rui Barbosa
11. Fundação Cultural Palmares
12. Fundação Nacional de Artes - FUNARTE
13. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
14. Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM

VII -Ministério da Defesa:
a) vinculada ao Ministério por meio do Comando da Aeronáutica:
15. Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica - CFIAe
b) vinculadas ao Ministério por meio do Comando da Marinha:
16. Caixa de Construção de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha - CCCPMM
c) vinculadas ao Ministério por meio do Comando do Exército:
17. Fundação Osório

VIII -Ministério do Desenvolvimento Agrário:
18. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

IX -Ministério do Desenvolvimento. Indústria e Comércio Exterior:
19. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
20. Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
21. Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

X-Ministério da Educação:
a) Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia -Institutos Federais
22. Instituto Federal do Acre
23. Instituto Federal de Alagoas
24. Instituto Federal do Amapá
25. Instituto Federal do Amazonas
26. Instituto Federal da Bahia
27. Instituto Federal Baiano
28. Instituto Federal de Brasília
29. Instituto Federal do Ceará
30. Instituto Federal do Espírito Santo
31. Instituto Federal de Goiás
32. Instituto Federal Goiano
33. Instituto Federal do Maranhão
34. Instituto Federal de Minas Gerais
35. Instituto Federal do Norte de Minas Gerais
36. Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais
37. Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
38. Instituto Federal do Triângulo Mineiro
39. Instituto Federal de Mato Grosso
40. Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
41. Instituto Federal do Pará
42. Instituto Federal da Paraíba
43. Instituto Federal de Pernambuco
44. Instituto Federal do Sertão Pernambucano
45. Instituto Federal do Piauí
46. Instituto Federal do Paraná
47. Instituto Federal do Rio de Janeiro
48. Instituto Federal Fluminense
49. Instituto Federal do Rio Grande do Norte
50. Instituto Federal do Rio Grande do Sul
51. Instituto Federal Farroupilha
52. Instituto Federal Sul-rio-grandense
53. Instituto Federal de Rondônia
54. Instituto Federal de Roraima
55. Instituto Federal de Santa Catarina
56. Instituto Federal Catarinense
57. Instituto Federal de São Paulo
58. Instituto Federal de Sergipe
59. Instituto Federal do Tocantins
b) Centros Federais de Educação Tecnológica:
60. Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ
61. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET -MG
c) 62. Colégio Pedro II
d) 63. Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
e) 64. Fundação Joaquim Nabuco
t) Fundações Universidades:
65. do Amazonas
66. de Brasília
g) Fundações Universidades Federais:
67. do ABC/SP
68. do Acre
69. do Amapá 70.de Ciências da Saúde de Porto Alegre
71. da Grande Dourados
72. do Maranhão
73. de Mato Grosso
74. de Mato Grosso do Sul
75. de Ouro Preto
76. do Pampa
77. de Pelotas
78. do Piauí
79. do Rio Grande
80. de Rondônia
81. de Roraima
82. de São Carlos
83. de São João del Rei
84. de Sergipe
85. do Tocantins
86. do Vale do São Francisco
87. de Viçosa
h) 88. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
i) 89. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
j) Universidades Federais:
90. de Alagoas
91. de Alfenas
92. da Bahia
93. de Campina Grande
94. do Cariri
95. do Ceará
96. do Espírito Santo
97. do Estado do Rio de Janeiro
98. Fluminense
99. da Fronteira do Sul
100. de Goiás
101. da Integração Latino-Americana
102. de Itajubá
103. de Juiz de Fora
104. de Lavras
105. de Minas Gerais
106. do Oeste da Bahia
107. do Oeste do Pará
108. de Pernambuco
109. de Santa Catarina
110. de Santa Maria
111. de São Paulo
112. do Pará
113. da Paraíba
114. do Paraná
115 do Recôncavo da Bahia
116. do Rio Grande do Norte
117. do Rio Grande do Sul
118. do Rio de Janeiro
119. Rural da Amazônia
120. Rural de Pernambuco
121. Rural do Rio de Janeiro
122. Rural do Semi-Árido
123. do Sul da Bahia
124. do Sul e Sudeste do Pará
125. do Triângulo Mineiro
126. de Uberlândia
127. dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
128. Tecnológica Federal do Paraná
k) 129. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -UNILAB

XI -Ministério do Esporte:
130. Autoridade Pública Olímpica -APO

XII -Ministério da Fazenda:
131. Comissão de Valores Mobiliários -CVM
132. Superintendência de Seguros Privados -SUSEP

XII -Ministério da Integração Nacional:
133. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM
134. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE
135. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
136. Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

XIII -Ministério da Justiça:
137. Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE
138. Fundação Nacional do Índio -FUNAI

XIV -Ministério do Meio Ambiente:
139. Agência Nacional de Águas -ANA
140. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA
141. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
142. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro -JBRJ

XV -Ministério de Minas e Energia:
143. Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL
144. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
145. Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

XVI -Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
146. Fundação Escola Nacional de Administração Pública -ENAP
147. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE

XVII -Ministério da Previdência Social:
148. Instituto Nacional do Seguro Social-INSS
149. Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

XVIII -Ministério das Relações Exteriores:
150. Fundação Alexandre de Gusmão

XIX -Ministério da Saúde:
151. Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
152. Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA
153. Fundação Nacional de Saúde -FUNASA
154. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

XX -Ministério do Trabalho e Emprego:
155. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho -FUNDACENTRO

XXI -Ministério dos Transportes
156. Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
157. Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
158. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

XXII -Ministério do Turismo
159. Instituto Brasileiro de Turismo -EMBRATUR