EDITAL Nº 20/2013 - EAGU

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Publicado : 05/12/2013 - Alterado : 26/08/2015
CURSO DE LÍNGUA INGLESA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA
EDITAL Nº 20/2013 - EAGU

A DIRETORA DA ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL, no uso das atribuições de que trata o inciso III do art. 9º do Ato Regimental nº 2, de 15 de agosto de 2005, e em conformidade com o Decreto 5.707, de 23 de fevereiro de 2006;

Considerando a necessidade de esclarecer a questão pertinente à certidão de processo administrativo disciplinar, acrescenta os subitens 3.3.5 e 3.3.6 no Edital nº 14/2013 - EAGU, e, ainda;

Considerando o grande número de certidões solicitadas junto à: COGEP/SGA (inciso III, do subitem 3.3), CGAU (alínea `a`, inciso IV, subitem 3.3), PGF (alínea `b`, inciso IV, subitem 3.3), SGA (alínea `c`, inciso IV, subitem 3.3), divulga a nova forma de entrega da documentação relacionada,

Fazendo-o da seguinte forma:

1. São acrescidos os subitens 3.3.5 e 3.3.6 no Edital nº 14/2013 - EAGU, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"3.3.5 O candidato cuja certidão apresentada na forma do inciso IV, do item 3.3, atestar a existência de processo administrativo disciplinar, sindicância ou investigação preliminar em andamento, deverá assumir o compromisso adicional de comparecer e praticar os atos necessários à regularidade da apuração em curso, sob pena de ter sua inscrição cancelada a qualquer tempo.
3.3.6 O candidato que não assumir o compromisso referido no subitem 3.3.5 ou deixar de comparecer, praticar ou deixar de praticar qualquer ato que prejudique a apuração em andamento poderá ter sua inscrição cancelada, restituindo os valores na forma do Anexo II - Termo de Responsabilidade do Edital nº 14/2013-EAGU."

2. As certidões a que se referem o item 3.3 do Edital nº 14/2013-EAGU, inciso III (COGEP) e inciso IV, alíneas, `a` (CGAU),` b` (PGF) e `c` (SGA), serão diretamente encaminhadas pelas áreas responsáveis à Escola da AGU, devendo o candidato juntar ao processo, no prazo de inscrição previsto no Edital, a resposta da Administração de que seu pedido foi recebido e está sendo processado.

3. Os e-mails para solicitação das certidões são:
COGEP: cogep.informacoes@agu.gov.br c/c cogep.atendimento@agu.gov.br;
CGAU: cmd.cgau@agu.gov.br
PGF: listapadconsul.pgf@agu.gov.br
SGA/GAB: sga.assessoria@agu.gov.br

4. Os candidatos que já encaminharam seu processo à Escola da AGU sem, contudo, juntar as referidas certidões, deverão providenciar a juntada do documento ou a cópia da mensagem da Administração, nos termos do item 2 deste Edital, sob pena de desclassificação.

5. Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 14/2013 - EAGU.

Brasília-DF, 28 de novembro de 2013.

JULIANA SAHIONE MAYRINK NEIVA
Advogada da União
Diretora