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Publicado : 19/11/2013 - Atualizado às : 15:52:08
CURSO DE LÍNGUA INGLESA MODALIDADE A DISTÂNCIA

EDITAL N. 14/2013 - EAGU


A DIREÇÃO DA ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL, no uso das atribuições de que tratam os incisos I do art. 7º e III do art. 9º do Ato Regimental nº 2, de 15 de agosto de 2005, e em conformidade com o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, e ainda, considerando a necessidade de promover o aperfeiçoamento técnico-profissional e a elevação do conhecimento dos membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União-AGU e Órgãos vinculados e dos servidores técnico-administrativos, resolve divulgar as regras e procedimentos para participação no Processo Seletivo para o Curso de Língua Inglesa na modalidade a distância, na forma deste Edital nº 14/2013-EAGU.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este processo seletivo se insere no Plano Bienal de Capacitação 2012/2013, e tem por objetivo aperfeiçoar o desempenho de membros e servidores no trato do vernáculo e nas técnicas de redação da língua inglesa, bem como proporcionar o desenvolvimento de habilidades básicas, quais sejam a comunicação e compreensão oral, a leitura, a produção e compreensão escrita.
1.2 O presente edital se destina ao oferecimento de 300 (trezentas) vagas para Curso de Língua Inglesa a distância, dos níveis inicial ao avançado, a serem distribuídas do seguinte modo:
a) 200 (duzentas) vagas da licença Efekta Teacher Led para Cargos de Nível Superior;
b) 100 (cem) vagas da licença Efekta Básica para Cargos de Nível Médio e Níveis Auxiliares.
1.3 MODALIDADE DE ENSINO: aulas a distância
1.4 LOCAL DO CURSO: web/internet
1.5 ENTIDADE PROMOTORA: Escola EFEKTA 13 - Grupo EF Corporate Language Learning Solutions
2 - DOS CANDIDATOS
2.1 Podem ser candidatos à vaga no Curso de Língua Inglesa a distância: Advogados da União, Procuradores Federais, integrantes do quadro suplementar previsto no art. 46 da Medida Provisória nº 2.229-43/2001 e Servidores Técnico-Administrativos que estiverem em efetivo exercício na Advocacia-Geral da União-AGU ou em seus Órgãos Vinculados.
2.2 Os servidores públicos requisitados pela AGU ou para ela cedidos poderão participar do processo seletivo e realizar o curso enquanto permanecerem na Instituição.
2.3 Não poderão participar do processo seletivo os membros e servidores técnico-administrativos que se encontrem cedidos ou requisitados por outros órgãos ou Poderes Federal, Estadual ou Municipal.
3 - DA INSCRIÇÃO
3.1 As inscrições serão realizadas entre os dias 18 de novembro e 03 de dezembro de 2013, da seguinte forma:
3.1.1 Inscrição prévia no Sistema de Inscrições disponibilizado no site da Escola da AGU;
3.1.2 Envio da documentação necessária à confirmação da inscrição até o dia 03 de dezembro de 2013, por meio de processo administrativo, devidamente instruído e entregue no Protocolo da AGU, para os candidatos com exercício em Brasília, no horário de 8:00 às 18 horas, ou pelos correios (via SEDEX), para os candidatos com exercício fora de Brasília, para o endereço:
Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal
Edifício Sede II - Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 06 - Lote 800 - Térreo - Brasília/DF - CEP 70.610-460
3.2 Para os candidatos com exercício fora de Brasília será considerada a data de expedição do processo na unidade de origem, ou de postagem no correio.
3.3 A inscrição somente será aceita e efetuada mediante a apresentação dos documentos abaixo indicados preferencialmente na ordem que segue:
I. Requerimento de Capacitação (Anexo I);
II. Termo de Responsabilidade (Anexo II) por meio do qual o candidato declara estar ciente, dentre outros, dos valores a serem ressarcidos, nas hipóteses do item 6 deste edital;
III. documentação a ser emitida pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas referente:
a) ao afastamento ou suspensão por força de medida disciplinar;
b) à Ficha Cadastral e à Qualificação Funcional do candidato; e
c) ao tempo de efetivo exercício.
IV. Certidão Negativa de Processo Administrativo Disciplinar, requisitada junto:
a) Corregedoria-Geral da Advocacia da União, no caso de Advogados da União e Assistentes Jurídicos;
b) Procuradoria-Geral Federal, no caso de Procuradores Federais; e
c) Gabinete da Secretaria-Geral de Administração, nos demais casos.
3.3.1 A solicitação referente à documentação relacionada no subitem III do item 3.3, supra, deverá ser encaminhada exclusivamente em meio eletrônico para o endereço cogep.informacoesfuncionais@agu.gov.br, devendo o membro ou servidor administrativo autor da demanda (i) se residente em Brasília, retirar os documentos solicitados na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas em data a ser comunicada posteriormente no e-mail do demandante, e (ii) se residente fora de Brasília, aguardar o recebimento do documento a ser encaminhado para sua unidade de exercício.
3.3.2 A ausência de um dos documentos elencados no subitem 3.3 implicará na desclassificação imediata do candidato.
3.3.3 O não envio da documentação no prazo estabelecido caracterizará a desistência do candidato no processo seletivo.
3.3.4 A Escola da Advocacia-Geral da União em Brasília aguardará o recebimento dos documentos elencados no subitem 3.3 até 10 de dezembro de 2013.
4. DA SELEÇÃO
4.1. A seleção a ser implementada pela Escola da AGU levará em consideração:
4.1.1. Para as 200 (duzentas) vagas destinadas aos cargos de Nível Superior:
a) a paridade de vagas entre as carreiras de Advogado da União, Procurador Federal e Servidores Técnico-Administrativos de nível superior; e
b) a representação de participantes de cada Unidade da Federação.
4.1.2. Para as 100 (cem) vagas destinadas aos cargos de Nível Médio e Níveis Auxiliares, será respeitada a representação de Servidores Técnico-Administrativos de cada Unidade da Federação.
4.2. Terá prioridade o candidato (i) que concluiu com êxito o curso de idioma na modalidade presencial básico e intermediário, ofertado pela EAGU em 2011, e, superado esse critério, (ii) com menor número de participações em eventos promovidos pela EAGU no período de janeiro de 2012 até outubro de 2013.
4.3. Em caso de empate será selecionado (a) o (a) candidato (a) mais antigo (a) na respectiva carreira jurídica e no quadro de servidores técnico-administrativos, e, persistindo o empate, o (a) candidato (a) mais idoso (a).
5. DO RESULTADO E DO RECURSO
5.1 O Resultado Preliminar dos selecionados será divulgado na página eletrônica da Escola da Advocacia-Geral da União até o dia 12 de dezembro de 2013.
5.2 O prazo para o candidato interpor recurso contra o Resultado Preliminar é de 02 (dois) dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação do resultado.
5.3 O recurso intempestivo não será conhecido.
5.4 O candidato deverá direcionar seu recurso ao Presidente do Conselho Consultivo da Escola da AGU de forma clara, consistente e objetiva, indicando especificamente qual é o objeto de sua irresignação, encaminhando-o para o endereço eletrônico escolaagu.conselho@agu.gov.br.
5.5 O Resultado Final dos selecionados será divulgado na página eletrônica da Escola da Advocacia-Geral da União até o dia 20 de dezembro de 2013.
5.5.1 Os candidatos selecionados e não contemplados no limite de vagas disponíveis irão compor cadastro reserva para concorrer a eventuais vagas abertas, a critério da instituição de ensino contratada.
5.5.2 Do Resultado Final não caberá recurso à Administração.
6. DO RESSARCIMENTO
6.1 Em não havendo possibilidade de substituição do candidato perante a Instituição de Ensino, este deverá ressarcir integralmente o valor correspondente ao seu financiamento se:
a) desistir, for reprovado ou excluído do curso por qualquer motivo;
b) for desligado da AGU ou requisitado/cedido para outro órgão, em um período igual ao gozo do benefício contado a partir do termo final previsto para o curso, nos termos deste edital e da legislação vigente; e,
c) perder o vínculo com a AGU, o servidor público requisitado ou para ela cedido, em um período igual ao gozo do benefício contado a partir do termo final previsto para o curso, nos termos deste edital e da legislação vigente.

6.1.1 Fica ressalvada a responsabilidade pelo ressarcimento dos valores correspondentes ao financiamento se caracterizadas hipóteses de casos fortuitos ou força maior, a serem analisadas pela Direção da Escola da AGU.
7. DA PREMIAÇÃO
7.1 A Escola EFEKTA 13 premiará com um tablet, 01 (um) aluno de cada licença (EFEKTA TEACHER LED e EFEKTA BÁSICA) que se mantiver no Curso até o final do ano letivo e preencher as seguintes condições:
a) na licença EFEKTA TEACHER LED, o aluno aprovado que alcançar mais hora/aula de conversação em grupo.
b) na licença EFEKTA BÁSICA, o aluno aprovado que realizar maior quantidade de níveis.
7.1.1 Em caso de empate serão aplicados os critérios previstos no item 4.3, deste Edital.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Serão de responsabilidade dos candidatos quaisquer despesas decorrentes de sua participação no curso e não previstas neste processo seletivo.
8.2 Os processos dos candidatos não selecionados serão encaminhados para o Arquivo Permanente e Intermediário da AGU.
8.3 A Escola EFEKTA 13 realizará teste online de nível de proficiência da língua inglesa, no período de 23 de dezembro de 2013 a 03 de janeiro de 2014, para efeito de enquadramento em um dos níveis das licenças EFEKTA TEACHER LED e EFEKTA BÁSICA.
8.4 A inscrição do candidato no processo seletivo implica a aceitação automática de todas as regras constantes neste edital e seus anexos, bem como de todas as normas regimentais e pedagógicas da Instituição de Ensino e da Escola da AGU.
8.5 A Direção da Escola da AGU, considerando as prioridades identificadas ao longo do exercício financeiro de 2013/2014, poderá, por parecer fundamentado, autorizar o custeio de outros financiamentos de cursos de língua inglesa, integralmente ou não, fora dos critérios de seleção estabelecidos neste Edital.
8.6 Os casos omissos e as situações excepcionais serão resolvidos pela Direção da Escola da AGU.
8.7 Integram o presente Edital os seguintes anexos:
a) Anexo I - Requerimento de Capacitação;
b) Anexo II - Termo de Responsabilidade; e
c) Anexo III - Cronograma de Atividades.
Brasília-DF, 18 de novembro de 2013.


ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Advogado da União
Diretor Substituto