PF/MG e PF/DNPM: Procuradorias obtém desocupação de prédio do DNPM em Belo Horizonte invadido por integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens

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Publicado : 21/10/2013 - Alterado : 15/05/2014
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG) e da Procuradoria Federal junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (PF/DNPM), assegurou, na Justiça, a reintegração de posse do prédio da autarquia localizado na Praça Milton Campos, nº 201, Serra, em Belo Horizonte/MG, que foi invadido na terça-feira, 15.04, por integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Os manifestantes participam da Jornada Nacional de Luta dos Atingidos por Barragens e da Classe Trabalhadora e pedem pela defesa do petróleo, especialmente do Pré-Sal e contra a privatização, preços de energia elétrica, marco regulatório da mineração, dentre outros.

Ante os sérios riscos de danos decorrentes a continuidade da ocupação ilícita do prédio, uma vez que no local estão arquivados documentos de relevante interesse público, bem como todo o patrimônio mobiliário da Superintendência do DNPM/MG, os procuradores federais da PF/MG ajuizaram ação de reintegração de posse, na final da tarde de ontem, 16.10, requerendo a concessão de liminar para desocupação imediata do imóvel.

Destarte, afirmaram ser imprescindível a retirada dos invasores, pois a atividade institucional da entidade federal estava totalmente paralisada, porquanto seus servidores ficaram impedidos de adentrar no imóvel e executar suas funções, causando graves prejuízos ao serviço público que desempenham, não sendo, sequer, permitida a entrada do Superintendente do DNPM no prédio, e até a polícia militar foi impedida de acessar o edifício, além do fato de que a atitude dos invasores desafia a ordem jurídica, por violar a posse legítima da autarquia sobre bem de sua propriedade.

A Juíza Federal Plantonista da Seção Judiciária de Minas Gerais deferiu a expedição imediata do mandado de liminar de reintegração de posse em favor do DNPM, ordenando a desocupação do prédio, sob pena de retirada dos invasores com uso do efetivo de força policial.

Ontem mesmo, os invasores desocuparam o prédio.

A PF/MG e a PF/DNPM são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Essa e outras notícias podem ser consultadas no site da PRF 1ª Região: www.agu.gov.br/prf1


 
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