Procuradores confirmam negligência de empresa em acidente que provocou a morte de trabalhador

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Publicado : 08/10/2013 - Atualizado às : 16:44:30
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a responsabilidade da Nova Era Indústria de Mineralização Ltda. pelo ressarcimento de despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com pensão por morte a trabalhador. Os procuradores confirmaram que a empresa foi negligente e não observou as normas de segurança, sendo a culpada pelo acidente de trabalho ocorrido em 2010, em Marau, no Rio Grande do Sul, e que levou a morte um empregado por traumatismo craniano. O total do benefício chega a R$ 28 mil.

A Procuradoria-Seccional Federal em Passo Fundo ingressou com Ação Regressiva para que a empresa ressarça o INSS os valores pagos e os que ainda irão vencer à viúva do trabalhador. As unidades explicaram, que o trabalhador sofreu o acidente quando tentava calibrar os pneu de uma pá carregadeira que ele operava. Enquanto ele realizava o procedimento os anéis metálicos que prendem o pneu à roda foram projetados e atingiram a cabeça da vítima. Ele foi levado ao hospital, mas não resistiu ao traumatismo crânio-encefálico.

Os procuradores federais explicaram que o INSS concedeu o benefício de pensão por morte, conforme solicitado pela viúva do segurado, mas pediu que fosse analisada a culpa da empresa no caso. Segundo as unidades da AGU, foi comprovado que o acidente poderia ter sido evitado se a companhia observasse e cumprisse as medidas de proteção individual e coletiva, bem como as normas de segurança no trabalho, definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com as procuradorias, a empresa não elaborou corretamente o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, deixando de considerar alguns perigos existentes no local e a respectiva adaptação do Equipamento de Proteção Individual que não foi fornecido ao trabalhador. Além disso, também identificaram que os trabalhadores não tinham treinamento ou habilitação para operar máquinas e que não havia sido realizada manutenção desses equipamentos.

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo/RS acolheu os argumentos da AGU e reconheceu a culpa da empresa, determinando o ressarcimento das despesas pagas pelo INSS e dos valores que ainda irão vencer, até a extinção do benefício. "Resta demonstrado que houve negligência por parte da ré na adoção de medidas preventivas de segurança eficazes no sentido de afastar o acidente ocorrido, posto que, se tivessem sido adotadas as providências apontadas, o evento danoso não teria ocorrido", destacou a decisão.

Atuaram no caso a PSF/Passo Fundo e a Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS, unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 5000341-63.2013.404.7104 - 2ª Vara Federal Passo Fundo/RS.

Leane Ribeiro
 
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