Imóveis Penhorados - PGF

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Publicado : 12/08/2013 - Alterado : 07/10/2013
Em cumprimento ao disposto no Art. 20 da Portaria nº 514, de 9 de novembro de 2011, o Departamento de Gestão Estratégica - DGE disponibiliza o cadastro eletrônico contendo os bens imóveis penhorados em ações judiciais propostas pela União e pelas Autarquias e Fundações Públicas Federais.

O cadastro será atualizado periodicamente pelas Procuradorias Gerais da Fazenda Nacional-PGFN, da União-PGU, Federal-PGF e do Banco Central-PGBC, cabendo ao DGE a consolidação e disponibilização das informações dos imóveis penhorados.

Incialmente, estão acessíveis os cadastros da PGF e da PGBC. A PGFN e a PGU estão realizando levantamento das informações sobre os imóveis penhorados em processos judiciais sob sua condução e, tão logo este trabalho esteja concluído, o DGE disponibilizará o referido cadastro.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA.

 

 

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