SERVIÇOS CONTINUADOS COM MÃO DE OBRA EXCLUSIVA

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Publicado : 05/07/2013 - Alterado : 26/09/2017

Pregão - Serviços continuados com dedicação de mão de obra exclusiva IMPORTANTE - VEDAÇÃO AO NEPOTISMO: O Termo de Referência é parte integrante do edital, nos termos do art. 40, §2º da Lei n. 8.666, de 1993. Dentre as obrigações mencionadas no modelo de TR já se encontra a previsão de vedação ao nepotismo, conforme determina o art. 7º do Decreto n. 7.203, de 2010.