PSU Rio Grande obtem decisão favorável da Justiça Federal para extinguir execução proposta pela FAHERG

Imprimir: PSU Rio Grande obtem decisão favorável da Justiça Federal para extinguir execução proposta pela FAHERG Compartilhamento: PSU Rio Grande obtem decisão favorável da Justiça Federal para extinguir execução proposta pela FAHERG PSU Rio Grande obtem decisão favorável da Justiça Federal para extinguir execução proposta pela FAHERG PSU Rio Grande obtem decisão favorável da Justiça Federal para extinguir execução proposta pela FAHERG PSU Rio Grande obtem decisão favorável da Justiça Federal para extinguir execução proposta pela FAHERG
Publicado : 28/05/2013 - Atualizado às : 16:34:32
A PSU Rio Grande obteve sentença favorável em embargos à execução provisória movida pela FUNDACAO DE APOIO HOSPITAL ENSINO RIO GRANDE (FAHERG), na qual se pleiteava o montante de R$ 8.624.761,64, relativos a valores não pagos pelo SUS por terem supostamente ultrapassado o teto orçamentário.

Na demanda, demonstrou-se que a execução era baseada em documentos que não espelhavam valores que tivessem efetivamente ultrapassado o teto, sendo que foram computadas indevidamente diversas glosas que tinham outros motivos.

Por conta disso, o Juízo da 2ª Vara Federal de Rio Grande extinguiu a execução, determinando que, previamente, deverá a exequente promover liquidação de sentença por artigos.

A Procuradoria Seccional da União em Rio Grande é um órgão da AGU.
 
« Notícia anterior