Procuradoria da União no Tocantins retoma posse de imóvel no centro da capital

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Publicado : 06/05/2013 - Alterado : 17/06/2013

Foto do site www.palmas.to.gov.br
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A União Federal ajuizou ação possessória em face da Empresa Engenharia W. Mendes, requerendo a reintegração de posse de um imóvel localizado no Lote 22, Quadra ARSE 15, Conjunto 14, Rua SR 07 DO, Loteamento Palmas, 1ª Etapa, Fase 3, em Palmas - TO.

Nos autos do processo a empresa não conseguiu, de forma contundente, comprovar a posse justa do imóvel. Pelo contrário, na própria sentença tem-se referência de que a mesma ao se apossar foi advertida pela Polícia Federal e por funcionários da INMET/PALMAS de que já havia nele instalações de órgão público.

O fato é que, antes da invasão, neste terreno encontrava-se instalada a Estação Meteorológica de Palmas, pertencente ao 10º Distrito de Goiânia - TO, portanto, mesmo que não fosse de propriedade da União, que é o que a empresa tentou alegar, ela já tinha a posse, e como se sabe, a União é pessoa jurídica de direito público, logo, tem preferência. Não bastasse a invasão, a Empresa Engenharia W. Mendes demoliu parte do prédio onde sediava a Estação.

Em sentença, o Juiz Federal da 2ª Vara, Waldemar Cláudio de Carvalho, com base nos trâmites processuais e nas provas apresentadas pelas partes, deu ganho de causa à União, reintegrando definitivamente a posse e determinando que a Empresa proceda com a recuperação dos prejuízos causados no mencionado imóvel, de maneira a recompor as edificações, bem como a retirada de entulhos e materiais de construção deixados no local.

A decisão deve ser cumprida no prazo de 60 dias, que já está sendo contado desde o dia 15 de abril de 2013, sob pena de R$500,00 por dia de atraso.

Processo: nº 6801-79.2011.4.01.4300

A Procuradoria da União no Estado do Tocantins é órgão de execução da Procuradoria-Geral da União.
 
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