Advogado da União lança livro em que analisa e defende novos mecanismos processuais para ações repetitivas

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Publicado : 09/04/2013 - Alterado : 27/05/2013
A realidade crescente de demandas repetitivas ganha uma nova análise com o livro "Ações Repetitivas - O Novo Perfil da Tutela dos Direitos Individuais Homogêneos", do advogado da União Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (PRU2).

Na obra, lançada pela editora Juruá, além dos mecanismos processuais destinados à racionalização do julgamento das ações repetitivas, tais como a súmula vinculante, o incidente de uniformização de jurisprudência e os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, há também a análise de algumas ações estabelecidas pela Alemanha e pela Inglaterra.

O autor, advogado da União desde 2003, Mestre em Direito Processual, Especialista em Direito do Estado e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), explica que as ações repetitivas são atualmente as responsáveis pelo congestionamento do Poder Judiciário e consequente sobrecarga de trabalho dos advogados.

Roberto Rodrigues comenta a pertinência do assunto de seu livro com o trabalho da AGU. "Por trazerem a mesma argumentação jurídica, tais ações acabam por gerar uma multiplicidade de petições, contestações e recursos idênticos, elaborados pelos membros da AGU acerca de uma única tese. Isto se passa, frequentemente, nas ações ajuizadas por servidores públicos em face da União", informa. O advogado da União considera que todo este trabalho poderia ser drasticamente reduzido com a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos processuais próprios para o julgamento dessas demandas.

Com este objetivo, o livro defende a criação e a consolidação de um subsistema processual próprio para o tratamento dessas ações, com destaque para o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo Código de Processo Civil brasileiro.

O autor afirma que ainda que "uma vez aprovado, tal instituto viabilizará uma mais rápida uniformização da jurisprudência acerca das controvérsias jurídicas que dão ensejo às ações repetitivas, otimizando a prestação jurisdicional e, por via de consequência, a atuação contenciosa dos Membros da AGU".

A PRU2 é uma unidade da Procuradoria Geral da União, órgão da AGU.

Elianne Pires do Rio/Bárbara Nogueira

 
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