GAJ-Olimpíadas

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Publicado : 25/01/2013 - Alterado : 28/01/2013
O Grupo de Auxílio Jurídico das Olimpíadas, GAJ-OLIMPÍADAS, é o grupo responsável por prestar auxílio jurídico aos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta, responsáveis pela execução de ações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Entre as suas atribuições estão acompanhar a tramitação e os resultados das ações judiciais relacionadas aos preparativos e à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; promover a integração da atuação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal; levantar a existência de outras questões de natureza jurídica que possam afetar as atividades relacionadas aos preparativos e à realização dos jogos; e requisitar informações aos órgãos e entidades da administração federal direta e indireta responsáveis.

A criação do GAJ-OLIMPÍADAS foi prevista no artigo 5º do Decreto presidencial de 13 de setembro de 2012. O grupo foi instituído, no âmbito da AGU, pela Portaria AGU nº 03/2013, de 11 de dezembro de 2013, e é composto por representantes da Consultoria-Geral da União (CGU), da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte (CONJUR/ME) e da Procuradoria Geral da Autoridade Pública Olímpica (PG/APO).

As citações, intimações, notificações, recomendações e requisições de informações encaminhadas pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e por órgãos de controle relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 devem ser imediatamente comunicadas pelos órgãos da Advocacia-Geral da União ao GAJ-OLIMPÍADAS, podendo ser dirigidas ao coordenador do grupo ou aos representantes do órgão pertinente, indicados na Portaria AGU nº 04, de 11 de janeiro de 2013.

Coordenador:
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA (gustavo.augusto@agu.gov.br)
Tel: (61) 2026-9904 / 9905

Substituta:
CAROLINA SABOIA FONTENELE E SILVA (carolina.saboia@agu.gov.br)