Procuradoria Federal em Alagoas consegue a reconsideração de decisão que permitia vista de redação a candidato do Enem 2012

Imprimir: Procuradoria Federal em Alagoas consegue a reconsideração de decisão que permitia vista de redação a candidato do Enem 2012 Compartilhamento: Procuradoria Federal em Alagoas consegue a reconsideração de decisão que permitia vista de redação a candidato do Enem 2012 Procuradoria Federal em Alagoas consegue a reconsideração de decisão que permitia vista de redação a candidato do Enem 2012 Procuradoria Federal em Alagoas consegue a reconsideração de decisão que permitia vista de redação a candidato do Enem 2012 Procuradoria Federal em Alagoas consegue a reconsideração de decisão que permitia vista de redação a candidato do Enem 2012
Publicado : 18/01/2013 - Atualizado às : 15:51:20
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a reconsideração de decisão liminar que determinava ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que concedesse a candidato do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2012) vista da prova de redação e do seu respectivo espelho.

Ao tomar conhecimento da decisão, a Procuradoria Federal em Alagoas (PF/AL) ingressou com pedido de reconsideração, sustentando a desnecessidade da medida, já que o Inep disponibilizará vista das provas a todos os candidatos, em ambiente restrito e personalizado, a partir de 6 de fevereiro. A PF/AL alegou, ainda, que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em sucessivas ocasiões, suspendeu decisões similares, reconhecendo a validade dos cronogramas e procedimentos adotados pelo Inep.

Decisão

A 8ª Vara Federal em Alagoas, da Subseção Judiciária de Arapiraca, acolheu os argumentos da PF/AL e reconsiderou sua decisão anterior. Segundo a nova decisão "a concessão de liminares pontuais que antecipam o acesso às provas pode acabar inviabilizando o acesso universal aos candidatos a partir do próximo dia 06.02, colocando em risco a higidez da infra-estrutura necessária para um esforço de tal natureza".

Atuaram na ação a Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (PRF5), a Procuradoria Federal em Alagoas (PF/AL) e a Procuradoria Seccional Federal em Arapiraca/AL (PSF/ARA), todos órgãos da Procuradoria Geral Federal (PGF). A PGF é órgão da AGU.

Referência: Processo nº 00000-11.52.2013.4.05.8001
 
« Notícia anterior