Entidades Representadas

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Publicado : 30/11/2012 - Atualizado às : 17:24:09
Entidades Representadas
PORTARIA PGF Nº 866, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a sétima revisão do Anexo da Portaria PGF nº 530, de 13 de julho de 2007, para dele excluir a Fundação Habitacional do Exército - FHE e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando os termos do Parecer nº 144/2011/DECOR/CGU/AGU, nos autos do processo nº 00400.011931/2009-77, resolve:

Art. 1º Promover a sétima revisão do Anexo da Portaria PGF nº 530, de 13 de julho de 2007, para dele excluir a Fundação Habitacional do Exército - FHE.

Art. 2º O Anexo da Portaria PGF nº 530, de 2007, passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria, que será publicado apenas no Boletim de Serviço nº 44 da Advocacia-Geral da União, de 1º de novembro de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria PGF nº 10, de 06 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 07 de janeiro de 2011, Seção 1, página 14, e no Boletim de Serviço nº 01 da Advocacia-Geral da União, de 07 de janeiro de 2011.

ANTONIO ROBERTO BASSO


ANEXO

Lista, por Órgão de Vinculação, de Autarquias e Fundações Públicas Federais Representadas Judicialmente pela Procuradoria-Geral Federal:

I - Casa Civil da Presidência da República:
1. Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

II - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República:
2. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

III - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República:
3. Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

IV - Ministério da Ciência e Tecnologia:
4. Agência Espacial Brasileira - AEB
5. Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
6. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq

V - Ministério das Comunicações:
7. Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

VI - Ministério da Cultura:
8. Agência Nacional do Cinema - ANCINE
9. Fundação Biblioteca Nacional
10. Fundação Casa de Rui Barbosa
11. Fundação Cultural Palmares
12. Fundação Nacional de Artes - FUNARTE
13. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN
14. Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM

VII - Ministério da Defesa:
a) vinculada ao Ministério por meio do Comando da Aeronáutica:
15. Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica

b) vinculadas ao Ministério por meio do Comando da Marinha:
16. Caixa de Construção de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha

c) vinculadas ao Ministério por meio do Comando do Exército:
17. Fundação Osório

VIII - Ministério do Desenvolvimento Agrário:
18. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

IX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
19. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO
20. Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
21. Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

X - Ministério da Educação:
a) Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais
22. Instituto Federal do Acre
23. Instituto Federal de Alagoas
24. Instituto Federal do Amapá
25. Instituto Federal do Amazonas
26. Instituto Federal da Bahia
27. Instituto Federal Baiano
28. Instituto Federal de Brasília
29. Instituto Federal do Ceará
30. Instituto Federal do Espírito Santo
31. Instituto Federal de Goiás
32. Instituto Federal Goiano
33. Instituto Federal do Maranhão
34. Instituto Federal de Minas Gerais
35. Instituto Federal do Norte de Minas Gerais
36. Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais
37. Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
38. Instituto Federal do Triângulo Mineiro
39. Instituto Federal de Mato Grosso
40. Instituto Federal de Mato Grosso do Sul
41. Instituto Federal do Pará
42. Instituto Federal da Paraíba
43. Instituto Federal de Pernambuco
44. Instituto Federal do Sertão Pernambucano
45. Instituto Federal do Piauí
46. Instituto Federal do Paraná
47. Instituto Federal do Rio de Janeiro
48. Instituto Federal Fluminense
49. Instituto Federal do Rio Grande do Norte
50. Instituto Federal do Rio Grande do Sul
51. Instituto Federal Farroupilha
52. Instituto Federal Sul-rio-grandense
53. Instituto Federal de Rondônia
54. Instituto Federal de Roraima
55. Instituto Federal de Santa Catarina
56. Instituto Federal Catarinense
57. Instituto Federal de São Paulo
58. Instituto Federal de Sergipe
59. Instituto Federal do Tocantins

b) Centros Federais de Educação Tecnológica:
60. Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET- RJ
61. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET - MG

c) 62. Colégio Pedro II

d) 63. Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

e) 64. Fundação Joaquim Nabuco

f) Fundações Universidades:
65. do Amazonas
66. de Brasília

g) Fundações Universidades Federais:
67. do ABC/SP
68. do Acre
69. do Amapá
70.de Ciências da Saúde de Porto Alegre
71. da Grande Dourados/MS
72. do Maranhão
73. de Mato Grosso
74. de Mato Grosso do Sul
75. de Ouro Preto/MG
76. do Pampa - UNIPAMPA
77. de Pelotas/RS
78. do Piauí
79. do Rio Grande/RS
80. de Rondônia
81. de Roraima
82. de São Carlos/SP
83. de São João del Rei/MG
84. de Sergipe
85. do Tocantins
86. do Vale do São Francisco
87. de Viçosa/MG

h) 88. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

i) 89. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

j) Universidades Federais:
90. de Alagoas
91. de Alfenas/MG
92. da Bahia
93. de Campina Grande/PB
94. do Ceará
95. do Espírito Santo
96. do Estado do Rio de Janeiro
97. Fluminense
98. da Fronteira Sul - UFFS
99. de Goiás
100. da Integração Latino-Americana - UNILA
101. de Itajubá/MG
102. de Juiz de Fora/MG
103. de Lavras/MG
104. de Minas Gerais
105. do Oeste do Pará - UFOPA
106. de Pernambuco
107. de Santa Catarina
108. de Santa Maria/RS
109. de São Paulo
110. do Pará
111. da Paraíba
112. do Paraná
113 do Recôncavo da Bahia
114. do Rio Grande do Norte
115. do Rio Grande do Sul
116. do Rio de Janeiro
117. Rural da Amazônia
118. Rural de Pernambuco
119. Rural do Rio de Janeiro
120. Rural do Semi-Árido
121. do Triângulo Mineiro
122. de Uberlândia/MG
123. dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
124. Universidade Tecnológica Federal do Paraná

k) 125. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB

XI - Ministério da Fazenda:
126. - Comissão de Valores Mobiliários - CVM
127. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

XII - Ministério da Integração Nacional:
128. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM
129. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE
130. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
131. Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

XIII - Ministério da Justiça:
132. Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
133. Fundação Nacional do Índio - FUNAI

XIV - Ministério do Meio Ambiente:
134. Agência Nacional de Águas - ANA
135. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
136. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
137. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

XV - Ministério de Minas e Energia:
138. Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
139. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
140. Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

XVI - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
141. Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
142. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

XVII - Ministério da Previdência Social:
143. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
144. Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

XVIII - Ministério das Relações Exteriores:
145. Fundação Alexandre de Gusmão

XIX - Ministério da Saúde:
146. Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
147. Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
148. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
149. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

XX - Ministério do Trabalho e Emprego:
150. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO

XXI - Ministério dos Transportes
151. Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
152. Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
153. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

XXII - Ministério do Turismo
154. EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

PORTARIA PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06/11/2012 - SEÇÃO 1 - PÁGINA 1
ANEXO PUBLICADO NO BOLETIM DE SERVIÇO Nº 44, DE 01/11/2012