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Publicado : 29/11/2012 - Alterado : 10/12/2012
CURSO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO EUROPEU
"Tradizione Civilistica e Armonizzazione del Diritto nelle Corti Europee"
ROMA/ITÁLIA - 1º a 12 DE JULHO 2013

EDITAL N. 03/2012 - EAGU
A Diretora da Escola da Advocacia-Geral da União, tendo em vista o Acordo de Cooperação firmado entre a Advocacia-Geral da União e a Universidade de Roma "Tor Vergata", com o apoio da Internacional Experience, informa que estão abertas as inscrições para o curso "Tradizione Civilistica e Armonizzazione del Diritto nelle Corti Europee", a realizar-se no período de 01 a 12 de julho de 2013 na cidade de Roma, Itália.

1. Informações Gerais
O curso abrange conceitos básicos e introdutórios do Direito Europeu, com análise específica das seguintes disciplinas:
a. Tradizione romanistica del diritto europeo;
b. Evoluzione del diritto europeo e relazioni internazionali;
c. Protezione dei diritti umani nelle corti europee;
d. Sistemi giuridici e comparazione;
e. Diritto comparato e costituzione;
f. Avvocatura di stato in Italia ed Europa;
g. Diritto del lavoro dell`Unione Europea.

2. Período e duração
O curso será realizado no período de 01 a 12 de julho de 2013 e possui 60 horas acadêmicas, divididas em 40 horas de aulas presenciais, 10 horas de visitas institucionais e 10 horas para estudos de caso, apresentação de trabalho de conclusão e provas.

3. Público alvo
O curso é destinado aos Assistentes Jurídicos, Advogados da União, Procuradores Federais e Procuradores da Fazenda Nacional, além de cargos de direção e assessoramento.

4. Vagas
Foram disponibilizadas 40 (quarenta) vagas para a Escola da AGU, divididas da seguinte forma:
4.1 Vagas sem ônus de inscrição e de hospedagem
Serão 5 (cinco) vagas gratuitas para os selecionados pela Escola da AGU, com direito a:
- Participação no curso jurídico;
- Hospedagem em quarto individual ou duplo nas dependências da Universidade, no período de 30 de junho a 14 de julho de 2013;
- Café da manhã e Coffee break;
- Jantar de encerramento.

Todos os inscritos neste subitem 4.1 deverão apresentar o diploma do curso de língua italiana (item 9, "a", deste Edital), sob pena de terem sua inscrição, nesta modalidade, indeferida.

4.2 Vagas com ônus de inscrição e ônus de hospedagem
Serão 35 (trinta e cinco) vagas com ônus da inscrição e de hospedagem para os selecionados pela Escola da AGU, nos seguintes valores, por pessoa:
a. quarto individual: - 2.000,00 (dois mil euros);
b. quarto duplo: - 1.900,00 (mil e novecentos euros) ;
c. apartamento: - 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta euros).

Todas com direito a:
a. Participação no curso jurídico;
b. Hospedagem nas dependências da Universidade no período de 30 de junho a 14 de julho de 2013;
c. Café da manhã e Coffee break;
d. Jantar de encerramento.

5. Despesas gerais

A Escola da AGU não custeará o deslocamento (diárias e passagens) dos candidatos, ficando autorizado tão somente o afastamento com ônus limitado, respeitados os termos do art. 2º, inciso I, b, da Portaria n.º 952/2001 c/c as Portarias n.º 219/02 e 134/12, considerado, para tanto, o período de 29 de junho a 14 de julho de 2013.

6. Pagamento

Os candidatos contemplados no subitem 4.1 deverão adquirir, por sua inteira responsabilidade e dentro do período de afastamento autorizado pela Escola da AGU (de 29 de junho a 14 de julho de 2013), as passagens para seu deslocamento.

Os candidatos contemplados no subitem 4.2, além da responsabilidade pelo seu deslocamento (de 29 de junho a 14 de julho de 2013), deverão também arcar com as despesas de pagamento do curso/hospedagem , que serão implementadas mediante depósito bancário e/ou cartão de crédito , impreterivelmente até o dia 30 de abril de 2013.

7. Hospedagem
A Universidade de Roma "Tor Vergata" possui alojamento para estudantes dentro de suas dependências, com custos já inseridos no valor total do curso, no qual se inclui:
- alojamento para o período de 30 de junho a 14 de julho de 2013;
- quartos individuais com aproximadamente 16 m²; ou quartos duplos com aproximadamente 23 m2; ou apartamentos com aproximadamente 33 m2,
- transfer diário ao centro da cidade.
Para mais informações e conhecer a Universidade de Roma, clique aqui.

8. Inscrição
As inscrições serão realizadas no período compreendido entre dos dias 10 de dezembro de 2012 a 1º de fevereiro de 2013, consistindo em duas etapas: 1) inscrição no Sistema da Escola da AGU (clique aqui); 2) encaminhamento da documentação.
Após a inscrição no sistema (etapa 1), o candidato deverá encaminhar seu requerimento de participação no processo seletivo à Escola da AGU, acompanhado da documentação abaixo relacionada (etapa 2), devidamente reunidos (por meio de "bailarinas" ou material equivalente), com as folhas numeradas e rubricadas.

a. documentos necessários à solicitação de passaportes oficiais - PASOF (clique aqui);
b. documentos necessários a concessão de afastamento - Portaria AGU nº 219/2002:
- parecer fundamentado da chefia com comprovação de que o conteúdo do aprendizado a ser auferido, se relaciona com as atribuições da Unidade em que o candidato esteja em exercício, e de que seu afastamento no período não acarretará prejuízos aos serviços prestados pela unidade;

- parecer fundamentado do candidato de que o curso está em consonância com as atribuições do cargo ou função que desempenhe ou lhe seja inerente;
c. manifestação expressa do candidato a respeito da modalidade de participação (se subitem 4.1, se subitem 4.2 ou se ambas as hipóteses), além de ciência das despesas do item 4.0 e seus subitens, conforme declaração anexa a este edital;
d. cópia do diploma de curso de italiano ou de declaração do candidato, escrita de próprio punho, de que está ciente da obrigatoriedade de conhecimento do idioma para o acompanhamento das aulas;
e. ciência da data de entrega do artigo para publicação pela Escola da AGU (1º de outubro de 2013);
f. declaração de que adere às regras acadêmicas do programa no que se refere ao cumprimento de horários das aulas e visitas, prazos, realização de testes, entrega de trabalhos, artigos, e outras tarefas determinadas pela Escola da AGU e Universidade de Roma ao longo do curso, conforme declaração anexa a este edital;
g. documentos aptos a comprovar a pontuação prevista no item 9 deste edital, bem como o preenchimento do correspondente anexo deste Edital - ANEXO III;
A inscrição somente será confirmada após o recebimento completo da documentação pela Escola da AGU. O não envio da referida documentação implicará no indeferimento da inscrição feita no sistema de inscrições da Escola da AGU.
Os candidatos com exercício fora de Brasília deverão encaminhar a documentação pelos correios (via SEDEX) para o endereço: Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal - Edifício Sede II - Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 06 - Lote 800 - Térreo - Brasília/DF - CEP 70.610-460, ficando desde já cientes de que será considerada, para efeitos de atendimento do prazo previsto no item 8, a data postagem.
Os candidatos residentes em Brasília poderão entregar a documentação pessoalmente no Protocolo da Central do Edifício Sede II da AGU, no horário de 8 às 18 horas.

9. Seleção
O processo seletivo será implementado pela Escola da AGU, sob coordenação de seu Conselho Consultivo, e levará em consideração os seguintes critérios:
a. diploma de curso de língua italiana - 1,0 ponto;
b. antiguidade no cargo - 1,0 ponto por ano de efetivo exercício nas unidades da AGU, da PGF e da PGFN (comprovada mediante declaração/certidão emitida pela Secretaria Geral de Administração da AGU ou órgão equivalente nas suas respectivas estruturas administrativas);
c. conclusão de curso de doutorado - 5 pontos;
d. conclusão de curso de mestrado - 3 pontos;
e. conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária igual ou superior a 360 horas/aula - 1 ponto por evento, limitados a 3 pontos, devendo ser observadas as normas fixadas pelo Conselho Nacional de Educação
f. publicação de artigo jurídico ou na área de gestão pública em periódico impresso, que possua ISSN ou catalogação internacional equivalente e possua estrato Qualis mínimo "C", excepcionadas as publicações da Escola da AGU (comprovado pela cópia do artigo e das informações essenciais para identificação do periódico) - 1,0 pontos por publicação, limitados a 10,0 pontos;
g. publicação de artigo jurídico ou na área de gestão pública em periódico virtual, que possua ISSN e seja catalogado na fonte, (comprovada pela cópia da publicação e indicação do endereço eletrônico) - 0,5 pontos por publicação, limitados a 5,0 pontos;
h. publicação de livro jurídico ou na área de gestão pública com no mínimo 80 páginas em meio físico (devidamente comprovada) - 3,0 pontos por publicação, limitados a 15,0 pontos;
i. publicação de livro jurídico ou na área de gestão pública com no mínimo 80 páginas em meio virtual (devidamente comprovada, que possua ISSN e catalogação na fonte) - 2,0 pontos por publicação, limitados a 10,0 pontos;
j. publicações em coautoria, o candidato receberá metade dos pontos; e
k. exercício de atividade de magistério jurídico em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC - 1,0 ponto por ano de efetiva atividade (comprovada mediante declaração/certidão emitida pela Instituição de Ensino Superior, devidamente identificada) - limitados a 10,0 pontos.
No cômputo da pontuação referente ao tempo de efetivo exercício em unidades da AGU, da PGF e da PGFN, e ao tempo de exercício da atividade de magistério jurídico em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC, só serão aceitos períodos múltiplos de 1 ano. Períodos de meses que somados não integralizem 12 meses serão desconsiderados para os fins da pontuação.
Em caso de empate será selecionado o candidato com maior pontuação individual por critério, seguindo-se a ordem crescente disposta nas alíneas de "a" a "k" acima e, persistindo o empate, decidir-se-á pelo candidato de idade mais avançada.
Os candidatos que participaram da primeira turma do curso de Introdução ao Direito Europeu, realizada no período de 02 a 15 de julho de 2012, não poderão concorrer ao presente processo seletivo.
10. Distribuição das vagas
As 5 (cinco) vagas gratuitas serão distribuídas entre os integrantes das carreiras da Advocacia Pública Federal com maior pontuação dentro de cada carreira, segundo os critérios elencados no item 9, observada a seguinte proporção: 2 vagas para a carreira de Advogado da União, 2 vagas para a carreira de Procurador Federal e 1 vaga para a carreira de Procurador da Fazenda Nacional.
Caso não haja concorrentes das carreiras que compõem Advocacia Pública Federal em número suficiente para que o critério acima seja observado, a(s) vaga(s) gratuita(s) remanescente(s) será destinada ao(s) candidato(s) com melhor pontuação, independentemente da carreira que integre.
11. Resultado e Recursos
As divulgações deste Processo Seletivo serão publicadas na página eletrônica da Escola da Advocacia-Geral da União.
O resultado preliminar, com a lista de contemplados, será divulgado na página eletrônica da Escola da Advocacia-Geral da União até o dia 1º de março de 2013.
O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado, disporá de 02 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado parcial.
O recurso intempestivo não será conhecido.
O candidato deverá encaminhar seu recurso dirigido à Diretora da Escola da AGU de forma clara, consistente e objetiva, indicando especificamente qual é o objeto de sua irresignação, para o endereço eletrônico escolaagu.apoiotecnico@agu.gov.br.
O resultado final do recurso será encaminhado ao candidato por meio de seu endereço eletrônico.
O resultado final do processo seletivo, com a respectiva lista de candidatos contemplados, será publicado na página eletrônica da Escola da AGU, em data a ser oportunamente divulgada.
12. Desistência

Os candidatos selecionados por meio deste edital poderão desistir de sua participação no curso sem qualquer ônus, até o dia 22 de março de 2013.

13. Multa

Após a data fixada no item 12, a desistência do candidato, independente da vaga para a qual foi selecionado (4.1 ou 4.2) ou do eventual preenchimento de sua vaga por outro candidato, implicará em multa no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor do curso.

14. Disposições finais

Os casos omissos, bem como os fortuitos e os de força maior, serão resolvidos pela Diretora da Escola da AGU.
Fazem parte deste Edital:
I. ANEXO I - Requerimento de Capacitação - Longa Duração;
II. ANEXO II - Declaração de Ciência e Compromisso;
III. ANEXO III - Critérios de Seleção;
IV. ANEXO IV - Cronograma;
V. ANEXO V - Dúvidas Frequentes.

Brasília-DF, 10 de dezembro de 2012.

JULIANA SAHIONE MAYRINK NEIVA
Advogada da União
Diretora da Escola da Advocacia-Geral da União
 

 

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