Competência Territorial

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Publicado : 08/10/2012 - Alterado : 09/11/2015
A Procuradoria-Geral Federal atua na defesa de 159 autarquias e fundações públicas federais pelos seus órgãos de execução. Essa atuação se dá ora pelos órgãos centralizados (PGF, PRFs, PFs, PSFs) ora pelas Procuradorias Federais junto às entidades representadas.

A competência territorial das unidades é definida pela Portaria PGF nº 850, de 28.10.2015. Clicando no documento abaixo você pode pesquisar pelo nome do município e identificar qual PRF, PF, PSF é responsável pelas demandas em determinado município.

Não deixe de conferir também se a representação judicial de determinada autarquia permanece sendo atribuição da Procuradoria Federal junto à entidade. Para isso, você pode consultar a tabela abaixo.

A atribuição de competências aos órgãos centralizados é feita por ato do Procurador-Geral Federal, caso a caso.

Para informações mais detalhadas clique no link relacionado abaixo " Competência Territorial".