Autorizado o trânsito para remoção dos procuradores federais

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Publicado : 29/08/2012 - Alterado : 10/09/2012
Considerando os termos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0025700-36.2012.4.03.0000, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que revogou tutela antecipatória concedida nos autos da Ação Ordinária n.º 0005896-85.2012.4.03.6110, em trâmite perante a 2ª Vara Federal de Sorocaba - 10 ª Subseção Judiciária de São Paulo, a Procuradoria-Geral Federal divulgou o Edital n.º 14, de 29 de agosto de 2012, cessando os efeitos do Edital PGF nº 13, de 2012.

Dessa forma, a data do trânsito fixada no inciso I do artigo 1º da Portaria PGF nº 666, de 20 de agosto de 2012, ficou alterada para ter início a partir de 30 de agosto de 2012.

Os Procuradores Federais que iniciaram o período de trânsito nos termos da Portaria PGF nº 666, de 20 de agosto de 2012, a despeito do que previa o Edital PGF n.º 13, de 24 de agosto de 2012, deverão informar tal situação à Coordenação-Geral de Pessoal da PGF, por meio do endereço eletrônico ass-pessoal.pgf@agu.gov.br, solicitando a ratificação do início do período de trânsito para a data de 27 de agosto de 2012.

Os Procuradores Federais que tiverem interesse em ter a data do período de trânsito postergada para ter início em 3 de setembro de 2012 deverão solicitar formalmente à Coordenação-Geral de Pessoal da PGF, por meio do endereço eletrônico ass-pessoal.pgf@agu.gov.br.
 
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